São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 1995
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Motta quer proibir venda de concessões

Atos da gestão Itamar serão mantidos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que pretende proibir a comercialização das concessões de rádio, TV e serviços de telecomunicações.
Segundo ele, caso a concessão seja vendida por quem a ganhou ficará cancelada automaticamente. "Quem descumprir, ferro no cara", disse Motta.
Segundo ele, as concessões outorgadas no governo Itamar Franco não serão canceladas, mas o ministério será rigoroso com as empresas que as ganharam com relação ao cumprimento das normas técnicas e prazos.
As declarações foram feitas durante exposição feita na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara.
Tendo como ouvinte o ex-chefe da Casa Civil do governo Itamar Franco, Henrique Hargreaves, presidente dos Correios, Motta criticou as concessões feitas no final do governo Itamar.
"Eu não tenho base legal para cancelar e não posso fazê-lo com base moral", afirmou.
A Folha revelou mês passado que nos últimos cinco dias do governo Itamar houve 349 concessões para serviços de telecomunicações para pequenas e grandes empresas. "Se me perguntarem se faria o mesmo, não faria", comentou Motta.
O ministro afirmou, no entanto, que as concessões feitas no ano passado são legais.
Apesar de afirmar que não pretende interferir nas decisões do governo Itamar, Motta disse que o ministério está passando um "pente fino" nas concessões outorgadas ano passado.

Tarifas
Motta disse que "à estrutura tarifária do setor de telefonia precisa ser revista" devido à provável queda do monopólio do setor. A Folha revelou ontem que o governo pretende aumentar o preço das tarifas locais em maio.
Segundo ele, a revisão dos preços das tarifas é necessária para que as empresas brasileiras possam concorrer com as estrangeiras que devem operar no país.
O ministro se mostrou favorável a discutir a legalização das rádios que operam ilegalmente em canais de baixa frequência, as chamadas "radios-piratas".

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