São Paulo, terça-feira, 28 de março de 1995 |
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Governo aposta em emenda "maquiada"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo vai tentar hoje reverter a derrota da semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aprovar a proposta do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) para a Previdência. A proposta divide o emendão original, conforme decisão da comissão. Magalhães, relator da CCJ, "maquiou" o texto inicialmente enviado e preservou os interesses do Planalto.Uma das quatro emendas reagrupadas prevê competência exclusiva do presidente para tomar iniciativa de leis relativas a custeio da seguridade. Outra dá destaque ao artigo que prevê quebra do sigilo bancário de sonegadores. São pontos tidos pelo governo como polêmicos e, ao mesmo tempo, essenciais. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, vai ficar de plantão na liderança do governo na Câmara para tirar as possíveis dúvidas dos parlamentares. Os líderes governistas computavam ontem o número suficiente de votos para aprovar a proposta. A nova emenda do governo foi apresentada pelo deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), presidente da CCJ. São necessários os votos da maioria dos presentes na sessão da comissão, que tem 51 nomes. Na semana passada, por 24 votos a 22, a comissão decidiu dividir a emenda original enviada ao Congresso, contrariando a vontade do governo. A CCJ decide penas se a emenda fere ou não a Constituição (admissibilidade). Sua aceitação não significa a aprovação de seu conteúdo. Os líderes governistas apostam tanto na vitória que não se preocuparam em negociar com os outros parlamentares as duas outras propostas de desmembramento encaminhadas à comissão. Eles contam com o votos dos partidos aliados do governo, PFL, PMDB, PTB, PP, PL, além do PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso. O líder do PMDB, Michel Temer (SP), afirmou que vai conversar hoje com os três membros do partido na comissão que votaram contra o governo. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), conseguiu convencer o deputado Jair Siqueira (MG) a votar a favor da proposta. Siqueira foi o único deputado do partido na CCJ que havia votado contra a proposta original do governo. Na conta dos líderes, o governo já ganhou. Pelo placar anterior, precisaria de apenas um voto, já que Magalhães, presidente da comissão, votaria em sua própria proposta para desempatar. Siqueira já garantiria a vitória. "Não há acordo com a proposta do deputado Roberto Magalhães", afirmou a deputada Sandra Starling (PT-MG). Segundo ela, o PT está disposto a negociar, mas o governo também teria de ceder para se chegar a um acordo. "A proposta do deputado retira apenas os confeitos e não desmembra a emenda", afirmou Starling. "Só há um critério para o desmembramento, o da racionalidade. Apresentei a proposta mais racional", afirmou Magalhães. O PT apóia a proposta apresentada pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que também divide em quatro a emenda original. Cardoso permaneceu no Rio ontem, segundo informações obtidas em seu gabinete na Câmara. A terceira proposta de divisão foi feita pelo deputado Nilson Gibson (PMN-PE). Ele viajou no fim-de-semana para a Espanha. Texto Anterior: Planalto cancela ida de FHC ao Araguaia Próximo Texto: PROPOSTAS PARA DIVIDIR A EMENDA DA PREVIDÊNCIA Índice |
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