São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995
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Câmara segura divulgação de faltas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), proibiu a divulgação antecipada dos nomes dos deputados que tiveram justificativas de faltas negadas pela Mesa Diretora.
A Câmara agora só divulga os números. Os nomes dos deputados faltosos só serão conhecidos quando as atas das reuniões da Mesa forem publicadas.
Segundo a secretaria-geral, foram indeferidos 28 novos pedidos, além dos que haviam sido divulgados pela Folha. A secretaria-geral também informou que foram deferidas 16 justificativas.
Entre elas estão quatro reconsiderações. São deputados que não haviam apresentado atestados de junta médica oficial e que refizeram seus pedidos de justificativa.
Segundo a secretaria-geral, a proibição do presidente da Câmara ocorreu por causa de um erro da Mesa Diretora.
O comunicado do deputado Delfim Netto (PPR-SP) de que viajaria para fora do país foi considerado pedido de justificativa de falta não aceito. Quando informou o levantamento de faltas da Mesa, a Folha ouviu o deputado.
Ele chamou a informação da Câmara sobre suas supostas faltas de "palhaçada", pois teria pedido uma licença sem remuneração.
A secretaria-geral da Câmara reconheceu ontem seu erro e informou que Delfim apresentou apenas requerimento informando que estaria ausente do país sem, em nenhum momento, pedir que as faltas fossem desconsideradas.
As faltas dos parlamentares receberam um valor monetário com o decreto legislativo número 7, de janeiro último. Para saber quanto vale uma sessão da Câmara, pega-se parte do salário do deputado (R$ 5.000) e divide-se pelo número de sessões do mês. O resultado é o valor de cada sessão.
Se faltar, o parlamentar tem três hipóteses para justificar-se e não ser descontado: atestado médico fornecido por junta oficial, internação hospitalar ou missão oficial no país ou no exterior.

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