São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DA REFORMA Navegação de cabotagem Prevê a retirada do texto constitucional da reserva de mercado para empresas nacionais no setor . A comissão especial que analisa a proposta foi constituída e instalada em 16 de março . O prazo para apresentação de emendas à proposta do governo terminou ontem. Até as 16h apenas uma emenda havia sido apresentada . O parecer do relator deverá ser votado na comissão até 16 de maio . Até o final do prazo da comissão (votação do parecer ou relatório), representantes dos setores envolvidos no tema estão sendo ouvidos pelos deputados da comissão Telecomunicações Prevê a quebra do monopólio estatal no setor de telecomunicações e transmissão de dados . A comissão especial foi constituída em 10 de março e instalada em 14 de março . O prazo para apresentação de emendas terminou em 28 de março. Foram apresentadas cinco emendas . O parecer do relator deverá ser votado na comissão até 10 de maio . Até o final do prazo, representantes do governo, das empresas estatais e dos trabalhadores estão sendo ouvidos pelos membros da comissão Gás canalizado Prevê o fim do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. . A comissão foi constituída e instalada em 10 de março . O prazo para apresentação de emendas terminou em 24 de março. Foram apresentadas três emendas . O parecer do relator deverá ser votado na comissão até 10 de maio . Até o final do prazo, representantes das empresas estatais, do governo e trabalhadores estão sendo ouvidos na comissão. Dia 28 de abril dez membros da comissão visitarão as instalações da Petrobrás na Bacia de Campos (RJ), para conhecer as reservas de gás natural Empresa brasileira Prevê o fim da diferenciação entre empresa brasileira de capital nacional e de capital estrangeiro, bem como abre à empresas estrangeiras o setor de mineração. . A comissão especial foi constituída em 10 de março e instalada em 14 de março' . O prazo para apresentação de emendas encerrou em 28 de março. Foram apresentadas cinco emendas' . O parecer do relator deverá ser votado na comissão até 10 de maio' . Até o final do prazo, os membros da comissão estão ouvindo posições contrárias e favoráveis à medida em depoimentos de representantes do governo, empresários e trabalhadores. Petróleo Prevê a quebra do monopólio da Petrobrás em todas as áreas de exploração do petróleo. . A comissão especial foi constituída em 13 de março . O prazo para apresentação de emendas encerrou em 28 de março. Foram apresentadas cinco emendas . O parecer do relator deverá ser votado na comissão até 10 de maio . Até o final do prazo, estão sendo ouvidos representantes da Petrobrás, do Executivo e trabalhadores, defendendo ou atacando a medida. Previdência A proposta do governo de reforma da Previdência foi desmembrada em quatro emendas à Constituição. . Os quatro projetos têm de ser aceitos pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara . A CCJ tem até o dia 6 de abril para aceitar as emendas para tramitação. Depois disso, serão formadas comissões especiais para analisar o conteúdo das propostas. O prazo total para a comissão votar parecer é de 40 sessões da Câmara (na prática, 40 dias úteis) As quatro emendas pretendem: -reformular o sistema previdenciário -dar competência exclusiva do Executivo para propôr leis sobre o custeio da Previdência -determinar que a legislação ordinária regulamentará a obrigação do Estado de prover saúde gratuita a todos os cidadãos -quebrar o sigilo bancário. Texto Anterior: Governo acelera tramitação da emenda do petróleo Próximo Texto: Governo volta atrás e propõe apenas flexibilizar monopólio na navegação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |