São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995
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Governo volta atrás e propõe apenas flexibilizar monopólio na navegação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo recuou na proposta de abrir totalmente o mercado de navegação de cabotagem.
O ministro dos Transportes, Odacir Klein, foi ontem ao Congresso e defendeu apenas a flexibilização do monopólio.
Disse que "não é favorável à retirada total da reserva de mercado".
Entende-se como navegação de cabotagem o transporte comercial entre localidades de um mesmo país.
A proposta inicial do governo, de abertura total, foi criticada por empresários e também pelo ministro da Marinha, Mauro César Pereira.
Hoje, segundo determina a Constituição, somente empresas nacionais podem realizar a navegação de cabotagem.
O governo apresentou uma emenda em fevereiro que retira a regulamentação do tema da Constituição, jogando o assunto para um projeto de lei que deverá ser submetido posteriormente ao Congresso Nacional.

Reunião
Klein participou ontem de uma reunião da comissão da Câmara que analisa a emenda constitucional do governo.
"A proposta não acaba com a reserva, remete para legislação ordinária e permite a flexibilização para o que é de interesse nacional", disse Klein.
Segundo ele, a revogação total da reserva seria um desestímulo a marinha mercante brasileira. Klein afirmou que os empresários do setor não vêem problemas na abertura na área do turismo, por exemplo.
"Se a reserva atual for mantida, ficaremos impedidos de nos integrar", disse Klein. "Não concebo o Mercosul com essa reserva de mercado", afirmou o ministro dos Transportes.
Klein anunciou também durante a reunião que o governo está formando um grupo de trabalho, com ministérios ainda a serem definidos, para a implantação da lei de modernização dos portos brasileiros.

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