São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995 |
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Malan diz que governo quer reforma tributária neste ano
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que o governo não desistiu de tentar ainda este ano a reforma do sistema tributário.Uma das mudanças a serem propostas ao Congresso é o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos agrícolas, anunciou o ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira. O anúncio foi feito durante depoimento dos dois ministros à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Conforme Andrade Vieira, a intenção é acabar com a tributação também sobre a aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas. No mês passado, o governo já tinha anunciado que pretende propor ainda o fim do ICMS sobre exportações, a comercialização de produtos da cesta básica e a aquisição de bens de capital (máquinas industriais). Os planos também incluem, segundo Vieira, "criar condições tributárias e fiscais à negociação (de produtos agrícolas) via bolsas de mercadorias, como forma de estimular a comercialização privada". A maior comercialização nas bolsas de mercadoria aliviaria o trabalho do governo na manutenção da política de garantias de preços mínimos, reduzindo a necessidade de aquisição de estoques para evitar quedas acentuadas de preço. Pedro Malan foi enfático ao afirmar a disposição do governo em convencer o Legislativo sobre a necessidade de aprovação da reforma ainda neste ano. "Quero deixar claro que nós vamos, sim, encaminhar (ainda este ano) proposta de reforma tributária ao Congresso. Não nos sentimos derrotados de antemão. Vamos trabalhar para que seja possível ter a reforma ainda em 1995", afirmou. A manifestação do ministro da Fazenda foi dada em resposta a perguntas de parlamentares sobre a intenção do governo em prorrogar a vigência do FSE (Fundo de Social de Emergência), como alternativa ao atraso da reforma. Pedro Malan não negou que o governo leva em conta a possibilidade de ter de propor a prorrogação do fundo. Mas deixou claro que antes brigará pela reforma do sistema tributário em 1995, o que já surtiria efeito em 1996. A conclusão da proposta está emperrada na negociação com os governadores em torno da partilha do imposto que substituirá ao mesmo tempo o ICMS (estadual) e o IPI (federal). O imposto a ser proposto será como o ICMS, só que nacional e terá uma única alíquota para um mesmo produto em todo o país. Texto Anterior: Derrota recordista Próximo Texto: FHC diz que não foge da raia e que está vacinado Índice |
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