São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995
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Política para militar gay fere Carta, diz juiz

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Um juiz federal decidiu ontem que a política do governo do presidente Bill Clinton em relação aos homossexuais que servem nas Forças Armadas dos EUA é inconstitucional.
Para o juiz Eugene Nickerson, ela se compara ao nazismo, que permitia ao governo acusar pessoas "não pelas suas ações, mas pela sua condição".
Pela política, conhecida como "nós não perguntamos e vocês não dizem nada", homossexuais são aceitos pelas Forças Armadas desde que não revelem nem pratiquem sua opção sexual enquanto pertencerem a elas.
Antes de 1993, todos os recrutas eram perguntados sobre sua condição sexual e, caso se declarassem homossexuais, não eram aceitos. A descoberta da homossexualidade de um militar resultava em expulsão das Forças Armadas, mesmo que ele não a admitisse.
Bill Clinton prometeu na campanha eleitoral de 1992 que iria acabar com a discriminação militar contra os homossexuais.
Quando tentou cumprir a promessa, logo no início do seu governo, recebeu tantas críticas das lideranças militares e de parlamentares de seu próprio partido que voltou atrás.
Após seis meses de negociações, Clinton anunciou a política do "nós não perguntamos e vocês não dizem nada".
Desde que ela entrou em vigor, cerca de 200 militares foram ou estão sendo reformados por ter revelado que eram homossexuais.
Seis deles entraram com a ação decidida ontem em Nova York pelo juiz Nickerson, que resolveu contra o governo.
Nickerson decidiu que a política é discriminatória contra homossexuais e viola seus direitos de liberdade de expressão.
"A política não apenas é inerentemente ilusória, mas também induz os homossexuais a mentirem", disse o juiz federal em sua sentença.
Como a ação dos seis não era coletiva, a decisão de Nickerson só se aplica aos seus casos e não derruba a política de Clinton.
O governo federal anunciou que vai recorrer da sentença. "Nós acreditamos que a política é constitucional", disse o porta-voz do Departamento da Justiça, Carl Stern.
Os seis vencedores de ontem (três homens da Marinha, dois homens do Exército e uma oficial do Exército) devem ser readmitidos nas Forças Armadas de imediato, determinou Nickerson.

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