São Paulo, quarta-feira, de dezembro de
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Audácia Charme Malvadeza

COSETTE ALVES

(continuação)
O senador
-Quais as suas prioridades no Senado?
-As reformas. Apressar as mudanças dos códigos de processo, que são o grande entrave ao funcionamento da Justiça. Diminuição das imunidades parlamentares, moralização da atividade parlamentar. É dever do Senado, através de uma fiscalização eficiente, cobrar moralidade na administração pública e legislar adequadamente. Como senador, vejo com interesse e preocupação o problema da desigualdade, o que me leva a uma atuação permanente em favor da Bahia e do Nordeste.
-Como resolver a pobreza no Brasil?
-Temos a pior estrutura social, talvez, do mundo. Desigualdades muito grandes, faixas sociais distribuídas com muita injustiça. E isso em função de um estilo de vida, de uma colonização, mas também porque temos de quebrar alguns aspectos estruturais. Tudo isso só se faz criando riquezas. E aí os demagogos entram, no sentido de acabar a riqueza para fazer a igualdade na pobreza. Mas tem mesmo muito egoísmo entre os que têm e cada vez têm mais. O que acontece em São Paulo também acontece no Nordeste. Os nordestinos mais ricos são muito mais ricos que os nordestinos mais pobres. Através dos tributos se pode quebrar as desigualdades. No Brasil, quem pode nem sempre paga. Quem tem menos paga mais.
-E a reforma constitucional sai ou não sai?
-Passa o ajuste fiscal, mas acho que vai ser pequeno e que a reforma econômica é mais importante que o ajuste fiscal. Devemos fazer uma privatização corajosa, quebrar os monopólios e acabar com o corporativismo em todos os setores, sem exceção. Essa cultura tem que ser erradicada de vez do país, porque é a fonte de maior desgraça do Brasil no momento.
-Por que as privatizações parecem emperradas?
-O regime democrático tem suas virtudes, mas tem também os defeitos e o presidente Fernando Henrique quer fazer tudo dentro das regras democráticas, no que ele tem certa razão. Mas acho que ele tem que marchar para executar suas reformas, fazer uma ampla campanha responsabilizando publicamente os que não querem fazê-las -seja o setor privado, o sindical ou o Congresso. Eles têm que ser responsabilizados perante a História por atrasarem o desenvolvimento do Brasil.
-Na sua opinião, falta articulador político no governo?
-Ninguém pode ser articulador político do governo. Só existe um num regime presidencial: o presidente Fernando Henrique. É uma função indelegável. Fora daí, nada vai dar certo.
-Quais critérios estabeleceria hoje para distribuir concessões e licenças na área de comunicações?
-As concessões terão sempre que seguir alguns critérios técnicos e de capacidade para realizar, de igualdade na disputa. Mas, no fim, todos chegam às mesmas condições. E o critério sempre é político. Não quer dizer que se dê algo para um político. Mas é um componente político de decisão. Eu posso dar a uma pessoa que não seja político, mas estou tendo uma atitude política quando decido em favor de "a" ou "b".
-Mas, por mais que se queira ser imparcial, será sempre um critério arbitrário. É hipocrisia dizer que não. O que acho errado -já no meu tempo foi errado e tem que ser consertado imediatamente- é alguém vender concessões. Infelizmente é muito comum. Diria que 30% das concessões dadas são negociadas com terceiros e isso é furto. Isso sim a legislação deve proibir de uma forma forte, tornando inclusive a pessoa inidônea para qualquer atividade pública.
-Como vê o fim do monopólio nas telecomunicações?
-O fim do monopólio em qualquer coisa é uma decisão de quem quer o progresso, porque através da competição é que há a melhoria de qualquer atividade. Até na vida doméstica.
-Como se reduz o nível de corrupção endêmica do país? E nenhum país democrático conseguiu resolver o dilema para financiamento das campanhas eleitorais. O que fazer?
-O que anima a corrupção é a impunidade. Governo que não quer corrupção a pune. Se existe corrupção é com a conivência do governo. No governo sério a corrupção é mínima. Ela vai existir em toda a parte, faz parte do ser humano. Empreiteiro é igual em toda parte. Se ele encontra como roubar, vai roubar com autoridade e vai lucrar também. Se encontra uma atitude séria de governo, não vai roubar. E o governo vai fazer as obras duas vezes mais baratas e multiplicar obras na administração. A culpa é mais da autoridade do que do empresário desonesto. Deveria ter punição para a autoridade corrupta. Nunca se puniu ninguém pela lei do colarinho branco, até porque ela é feita para não punir. Quem tem advogado bom não vai preso.
-Quanto à ajuda nas campanhas, os países variam muito em matéria de financiamento eleitoral. Há uns em que o Estado mesmo financia diretamente, como a Alemanha, outros dão uma liberdade até um limite, outros dão liberdade ampla. No Brasil, agora com o bônus foi um pouco melhor. Mas também permite que se dê extra bônus e é muito difícil de se caracterizar. É preciso uma legislação específica, mas nem sempre se vai pagar o crime, é algo muito difícil de fazer.
(continua)

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