São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 1995
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Governo faz concessões e Câmara pode votar mínimo de R$ 100

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para viabilizar a aprovação do aumento do salário mínimo para R$ 100 em maio, o governo vai abrir mão de pontos considerados polêmicos incluídos no projeto de lei que garante um reforço no caixa da Previdência.
Em reunião realizada ontem com os relatores dos projeto nas Comissões de Trabalho e de Seguridade Social, o ministro Reinhold Stephanes (Previdência), concordou, por exemplo, em definir em lei específica os critérios para que uma atividade profissional seja considerada insalubre e, portanto, passível de aposentadoria especial.
Este reajuste é repassado automaticamente aos aposentados que recebem o piso mínimo (a maioria), mas não há norma que obrigue o governo a aumentar os benefícios com valor acima do mínimo, na mesma proporção.
Segundo o ministro, este repasse representaria gasto extra de R$ 125 milhões. Por isso é necessário verificar se o impacto será suportado pelas finanças da Previdência.
A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Paim (PT-RS) -relator do projeto do governo na Comissão de Trabalho-, que inicialmente queria desmembrar a proposta do governo em duas: uma trataria só do reajuste do mínimo, enquanto as medidas relativas à arrecadação previdenciária seriam tratadas em projeto específico.
Paim já aceita vincular uma coisa a outra, desde que sejam retirados para uma discussão mais prolongada os pontos considerados polêmicos. Outro desses pontos é o artigo que permite ao governo revogar, através de portaria, decisões judiciais na área da Previdência consideradas contra o interesse público.

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