São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995 |
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Governo quer anular decisão do Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo quer reverter a decisão do Legislativo sobre a dívida dos agricultores. O anúncio foi feito ontem pelo ministro interino da Fazenda, Pedro Parente.Na noite de quarta-feira, o Congresso substituiu a TR (Taxa Referencial de juros) pela variação dos preços mínimos como referência para correção dos empréstimos agrícolas. O preço mínimo quase não variou nos últimos meses. A diferença entre TR e a variação do preço mínimo pode gerar um rombo de US$ 2,4 bilhões para o governo. Tecnicamente, a questão pode ser resolvida por uma MP (medida provisória) ou projeto de lei. Sob o ponto de vista jurídico, o governo chegou à conclusão de que não haveria problema em anular a decisão do Congresso, informou Parente. O empecilho é político, reconheceu. Sem um acordo, a MP ou o projeto seriam derrubados. O governo prefere baixar uma MP, mas não desconsidera o envio de um projeto de lei. Mas tomará qualquer decisão depois de conseguir um acordo envolvendo principalmente a bancada ruralista( representantes dos produtores rurais no Congresso). Parente reafirmou que, enquanto a vinculação aos preços mínimos não for revogada, estão suspensas as novas operações de crédito rural do Banco do Brasil. Ele afirmou não tratar-se de uma ameaça ou represália. O Banco do Brasil não pode emprestar à correção zero (os preços mínimos não têm forma de reajuste) o mesmo recurso sobre o qual ele paga TR para captar (através da caderneta de poupança rural, por exemplo), explicou. Ao mesmo tempo, o Tesouro Nacional não tem condições de bancar a diferença. "Estamos abertos para discutir com parlamentares e produtores uma solução mais rápida possível", disse Pedro Parente. Nem equipe econômica nem Palácio do Planalto cogitam qualquer alternativa que não passe por abandonar a vinculação aos preços mínimos. Não se cogita, por exemplo, passar a corrigir os preços mínimos pela TR. Tal hipótese foi negada taxativamente pelo ministro interino. A decisão de manter suspenso o crédito é uma faca de dois gumes. Inicialmente não traz maiores consequências para o plano. Em um primeiro momento -quando a necessidade maior é de crédito para comercialização da colheita-, os preços agrícolas tenderão a cair. Porém, se a solução política demorar a sair, o Plano Real poderá ficar comprometido. Com a proximidade do inverno, começa de novo o plantio. Se não houver crédito, menos gente vai plantar, podendo faltar produto mais adiante. Texto Anterior: Nos EUA, Ruth não comenta os protestos Próximo Texto: Ximenes afirma que BB não fez 'retaliação' Índice |
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