São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995
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Importação sem imposto é prorrogada até dia 30

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo prorrogou ontem, até o dia 30 deste mês, a alíquota zero do Imposto de Importação sobre o milho, tomate (inteiros, em pedaços ou processados em molho), acetona e matérias-primas para a indústria química e têxtil.
O imposto havia sido zerado no ano passado para facilitar a importação destes produtos e evitar a elevação dos preços internos. O prazo de redução venceu no dia 30 de março e foi prorrogado por mais um mês.
A lista servirá de base para ampliar os produtos que o Brasil quer incluir na relação de produtos estratégicos para combater o desabastecimento. Ela será uma lista anexa de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.
Os produtos que serão incluídos nesta lista estão sendo negociados pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, que se encontra na Argentina discutindo o assunto.
O governo decidiu simplificar, a partir do próximo dia 23, o registro das operações de exportação no Siscomex, que por computador controla o comércio exterior do país.
O número de telas de computador a serem preenchidas pelo exportador cairá de sete para apenas quatro, com a supressão de várias informações julgadas dispensáveis.
A decisão foi tomada ontem pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo.
A Câmara decidiu ainda estabelecer janeiro de 1996 como prazo final para que as importações também passem a ser processadas no Siscomex -atualmente, uma função da Receita Federal.
A Câmara também discutiu o andamento do projeto de simplificação do trânsito de cargas entre os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) -Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

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