São Paulo, domingo, 16 de abril de 1995
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Os coletores de impostos

DEMIAN FIOCCA

O consenso sobre a necessidade de eliminar o déficit público -especialmente agora, quando a economia se aproxima do pleno emprego - pode mascarar a feroz disputa para determinar quem paga a conta.
O veto do governador Mário Covas ao projeto de lei que dava exclusividade ao Banespa e à Nossa Caixa na coleta do ICMS contrasta com sua expressa intenção de sanear o Estado e seus bancos. São recursos na casa de R$ 10 bilhões ao ano que o setor financeiro aplica por dois ou três dias antes de repassar aos cofres do Estado.
Vários países que não têm uma rede de bancos estatais tão extensa recolhem tributos nos postos de correio. Aqui, a idéia de interpor entre o contribuinte e o Estado o lucro de bancos privados encontra ainda menor justificativa.
O fato é apenas um exemplo de como regulamentos aparentemente secundários podem determinar ganhos ou perdas significativas, perto de R$ 60 milhões por ano neste caso.
Trata-se de uma ilustração de como se esvaem os recursos potencialmente públicos cuja falta leva os governos a situações constrangedoras como o pagamento de um salário vil a médicos e professores.
A herança de Quércia e Fleury foi um desastre. Mas isso não exime o atual governo de fazer uma administração cuidadosa. A defesa do interesse público no detalhe pode minorar as políticas de cortes gerais que, com frequência, agravam a ineficiência dos serviços prestados pelo Estado.

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