São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Auditoria revela superávit na Previdência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Uma auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da Previdência mostra que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve superávit (resultado positivo) de R$ 1,8 bilhão em 1994.O relatório dos auditores afirma, ainda, que este superávit poderia ter chegado a R$ 2,45 bilhões, "caso o Tesouro Nacional tivesse repassado recursos suficientes para a cobertura de despesas sob sua responsabilidade". As despesas do INSS que o Tesouro deve bancar, segundo os auditores, é de caráter operacional (administração e pessoal), que acabaram sendo parcialmente financiadas com recursos da contribuição de trabalhadores e empregadores. Conforme a Folha antecipou na edição de ontem, o montante não repassado pelo Tesouro ao INSS é de cerca de R$ 650 milhões, que acabaram saindo das contribuições de trabalhadores e empregadores. Outro problema encontrado pelos auditores do TCU nas contas da Previdência foi a simulação estatística utilizada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para afirmar que o aumento do salário mínimo para R$ 100 -extensivo a todos os aposentados- causaria um rombo de mais de "R$ 5 bilhões" nas contas da Previdência. Este foi o argumento que FHC utilizou para justificar o veto presidencial ao aumento do salário mínimo para R$ 100, a partir de fevereiro. Os auditores concluíram que o aumento aprovado pelos parlamentares e a extensão do reajuste de 42,8% também aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios superiores ao mínimo, "tende a provocar uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro nas contas da Previdência Social". Mas o relatório ressalva que não é possível concluir que o tamanho do déficit alegado por FHC para vetar o reajuste aprovado pelo Congresso está correto. Segundo os auditores, o "modelo de simulação construído pelo Ministério da Previdência" não dá transparência aos números. Isto quer dizer que as projeções não tiveram o embasamento técnico necessário para afirmar que a Previdência acumularia déficit de R$ 5 bilhões. Com relação à fragilidade do equilíbrio econômico-financeiro da Previdência, o relatório do TCU afirma que a situação seria menos ruim se o governo conseguisse cobrar os R$ 34 bilhões de dívidas que se acumulam. Mais de 19% destas dívidas, segundo os auditores, são de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais. O restante, cabe à iniciativa privada. O secretário de Controle Externo do TCU, Francisco Ribeiro de Almeida, afirma no relatório que "a ineficiência e ineficácia do sistema de cobrança do INSS" colaboram para que estas dívidas não sejam devidamente cobradas. Almeida ressalta que há também "morosidade" da Justiça. Para o deputado Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que aumentava o mínimo para R$ 100 em fevereiro e relator do atual projeto do governo -que aumenta o mínimo para os mesmos R$ 100 a partir de maio-, o relatório do TCU "prova que a Previdência pode pagar o reajuste". Segundo Paim, o relatório é "o fato novo", que fortalecerá as negociações para a elevação do mínimo em maio. E será ainda mais útil para definir se é realmente necessária uma reforma na Previdência, como o governo alega. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, afirmou, ontem, que o superávit de R$ 1,8 bilhão no ano passado, é , na realidade, "uma reserva mínima" do caixa da Previdência. O ministro explicou que não se trata de sobra de dinheiro, mas da arrecadação de um mês, necessária para que o INSS fizesse frente a seus compromissos imediatos. Texto Anterior: Indústria adia pagamento de impostos, alerta Fiesp Próximo Texto: Deputados resistem à limitação de emendas Índice |
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