São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995
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Deputados resistem à limitação de emendas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parlamentares decididos a manter o hábito de apresentar grande número de emendas ao Orçamento da União, destinando verbas públicas para suas bases eleitorais, estão se preparando para uma guerra, nesta semana, no Congresso.
O principal alvo é o limite imposto a deputados e senadores na apresentação de emendas ao projeto que fixa os gastos da União.
Segundo a proposta apresentada por uma comissão especial do Congresso, cada parlamentar só terá direito a apresentar dez emendas ao Orçamento.
A comissão propôs ainda a prioridade para emendas "coletivas", que contem com o apoio de três quartos dos deputados e senadores de cada Estado, ou de 20% dos parlamentares de cada uma das cinco regiões macroeconômicas do país (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste).
A proposta de reforma da Comissão de Orçamento é resultado das investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou o desvio de verbas públicas, ano passado.
No relatório final da CPI, apresentado há mais de um ano, o relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), defendeu o fim da Comissão de Orçamento.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e o do Senado, José Sarney (PMDB-AP) acertaram colocar o projeto em votação nesta semana.
A idéia é mudar o funcionamento da comissão imediatamente, antes da votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ontem ao Congresso.
Luís Eduardo insiste que acabar com as emendas apelidadas de "paroquias" (de interesse exclusivo do deputado que quer agradar sua base eleitoral) já significa um avanço contra a desconfiança que a comissão inspira.
"A resistência é forte e quero ver isso passar no plenário", desafiou o deputado Basílio Villani (PPR-PR), empenhado em derrubar qualquer limite imposto à apresentação de emendas.
Villani diz que a proposta "castra" o direito de mudar o destino das verbas públicas e cria uma situação difícil nas bases eleitorais. "Quando vou numa cidade, preciso mostrar trabalho", argumenta.
O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos autores da proposta de reforma na Comissão de Orçamento, reconhece que o projeto enfrenta dificuldades.
"Muitos parlamentares querem mesmo é apresentar emendas e vão dar trabalho no plenário", avalia.
Bernardo concordou com a desistência da comissão do Congresso em reduzir para 60 os membros da Comissão de Orçamento. O projeto a ser votado mantém os atuais 84 membros.

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