São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Deputado pede explicação a Stephanes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) enviou ontem requerimento ao ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, pedindo explicações sobre o não envio à SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e ao presidente Fernando Henrique Cardoso da informação de que a Esca teria fraudado guias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A Esca foi escolhida no governo Itamar Franco para produzir o programa de computador do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) e armazenar as informações de segurança nacional, colhidas pelo sistema, sobre os espaços aéreo e terrestre da Amazônia, biodiversidade, recursos minerais e reservas indígenas. Chinaglia deve se encontrar hoje com Stephanes. Em dezembro de 1994, fiscais da Previdência apreenderam em escritório da Esca cerca de cem guias de recolhimento fraudadas. No dia em que a denúncia foi feita por Chinaglia, o secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg, disse que não sabia do fato. Ao mesmo tempo, o Ministério da Previdência divulgava nota confirmando que a Esca havia fraudado guias de INSS. Depois de confirmada a fraude, o governo desistiu de assinar os contratos com a Esca e a Raytheon, empresa norte-americana que fornecerá os equipamentos do Sivam, antes da viagem de FHC aos EUA. O requerimento enviado ao ministro questiona quando Stephanes tomou conhecimento da fraude, quantos processos administrativos foram abertos contra a Esca e qual o montante da fraude. Chinaglia quer saber também se os débitos da Esca com a Previdência estão em processo de quitação e se a empresa foi cadastrada como fraudadora do INSS. "Se o INSS não incluiu a empresa na lista de fraudadores que é obrigado a enviar para a Justiça Federal, a Esca pode obter, com um mandado de segurança, uma Certidão Negativa de Débito com a Previdência", alerta o deputado. Sem a certidão negativa (fornecida pelo INSS aos contribuintes em dia com seus pagamentos), a Esca está legalmente impedida de assinar contratos com o governo. Texto Anterior: Porta-voz diz que elites estão ansiosas Próximo Texto: Mercado financeiro é debatido Índice |
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