São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Emendas da Previdência têm novo atraso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A votação das primeiras propostas do governo de reforma da Previdência, marcada para hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deverá sofrer novo atraso. A primeira tentativa de votar a emenda foi feita no dia 20 de março.No dia 27 de março, a emenda original acabou dividida em quatro. Hoje, a comissão deverá ocupar a maior parte do tempo discutindo se o relator Rodrigues Palma (PTB-MT) pode ou não alterar o texto original do governo. Palma, ao contrário da proposta do governo, deu tratamento igual aos militares das Forças Armadas e aos policiais militares no relatório. Alguns parlamentares argumentam que houve mudança no conteúdo da proposta original. Foi considerada constitucional a emenda do governo que trata do sistema geral da Previdência, mas rejeitada parte do texto original. Considerou-se inconstitucional a proibição de os aposentados recorrerem à Justiça para garantir "direitos adquiridos". A outra emenda, prevista para ser votada na comissão, permite aos agentes da Previdência e da Receita Federal investigar as contas bancárias e o patrimônio dos devedores da Previdência. O relator Régis de Oliveira (PSDB-SP) rejeitou a emenda. Considerou que a proposta fere os direitos individuais garantidos na Constituição (artigo 5º). Para atrasar ainda mais a votação, o PT deverá pedir adiamento por algumas horas. É um recurso previsto nas normas de funcionamento (Regimento Interno) das comissões. Para isso, basta um requerimento assinado por 6 dos 51 membros da comissão. Outro motivo de atraso na votação será a discussão dos votos dos relatores. Dezesseis membros da comissão pediram para analisar os pareceres dos relatores e poderão ler suas conclusões. Os relatores das outras duas emendas que tratam da reforma da Previdência ainda não entregaram seus pareceres, apesar de o prazo para isso ter se encerrado no dia 6 deste mês. Stephanes O ministro Reinhold Stephanes disse ontem que a evolução demográfica do país justifica a adoção do projeto de reforma da Previdência proposto pelo Executivo. Dentro de três décadas, afirmou às 21h em debate na Federação dos Comerciários de São Paulo, haverá três vezes mais idosos do que agora e, no ano 2030, a previsão é de dois trabalhadores na ativa para cada aposentado. Stephanes esteve em São Paulo a convite da Comissão Provisória do Núcleo de Sindicalistas do PSDB. O núcleo terá sua criação formalizada no início de maio, em reunião prevista para Campinas. A entidade dos comerciários é presidida por um filiado do PSDB e diz congregar 64 sindicatos, com 1,2 milhão de assalariados. Em meados dos anos 70, afirmou Stephanes, a pirâmide etária (figura geométrica que reflete a quantidade de habitantes nas diversas faixas etárias) demonstrava um país jovem. A pirâmide evoluiu para os contornos de um país de população madura e, em trinta anos, ela estaria envelhecida. Texto Anterior: Mercado financeiro é debatido Próximo Texto: Aposentados buscam alternativa em Brasília Índice |
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