São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995
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Sai aumento para cargos de confiança

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O "Diário Oficial" da União publicou ontem duas leis sancionadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso concedendo aumentos salariais para os funcionários que recebem gratificações através de DAS (Direção e Assessoramento Superior) e para o Ministério Público da União.
Os DAS ficam corrigidos em até 225% para os que recebem maior remuneração.
Com isso, os funcionários que têm cargo de natureza especial (como secretários-executivos, por exemplo) passam a ter salário de R$ 6.400. O salário do funcionário com esse cargo era antes de R$ 1.971,55.
Os funcionários com DAS 4,5 e 6 passarão a ganhar salários que variam entre R$ 3.880 e R$ 6.000 mensais.
Para os que têm menor salário, o reajuste concedido pelo governo é de apenas 17%.
Os funcionários com DAS-1 (o menor) passam a receber R$ 827,89.
Os reajustes concedidos pelo governo têm efeito retroativo a 1º de março.
Tesouro
Segundo as contas do governo, esse aumento vai custar R$ 3,9 milhões mensais aos cofres da União.
O dinheiro para o pagamento dos DAS de mais alta remuneração -DAS 4, 5 e 6- virá do remanejamento dos cargos de comissão extintos da LBA (Legião Brasileira de Assistência) e CBIA (Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência).
O governo disse que o dinheiro para o pagamento dos demais DAS -que representam cerca de R$ 2,6 milhões por mês- constará como déficit no caixa até que sejam feitas as reformas na área administrativa, previstas para o segundo semestre deste ano.
Ministério Público
O aumento dos funcionários do Ministério Público, por lei, tem de acompanhar os reajustes dos demais funcionários públicos.
Com esse reajuste, o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, passará a receber, como vencimento básico (sem as gratificações previstas para o exercício de seu cargo), R$ 2.530.

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