São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995
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Três polêmicas

Três polêmicas
Duas das pesquisas do Datafolha, feitas no Congresso e com a população, ofereceram ontem um retrato inusualmente completo acerca do estágio de três temas muito polêmicos no país: pena de morte, aborto e casamento de homossexuais.
Quanto à pena de morte, a situação permanece estável: a maioria (54%) da população é favorável à sua introdução, enquanto esmagadores 75% do Legislativo defendem o atual veto a esse tipo de punição.
O apoio à pena de morte surge como resultado compreensível da exaltação gerada pelo acirramento da violência e pela sensação de impunidade. Mas essa pena constitui um recurso ilusório e perigoso, ineficaz contra a criminalidade e fonte de injustiças. Mais, viola direitos fundamentais. É animador que os legisladores perseverem em manter o país livre desse retrocesso.
Igualmente controversa, a questão do aborto enfrenta um panorama diferente: a maioria relativa (45%) do Parlamento e a maioria absoluta (53%) da população concordam com a atual proibição do aborto a não ser em caso de estupro ou perigo de vida para a mãe.
Também essa posição não surpreende, fruto da tradição histórica e religiosa do país. Mas é preciso que o debate considere também o enorme problema de saúde pública. Milhares de mulheres morrem ou sofrem gravíssimas sequelas em função de abortos clandestinos.
A controvérsia que envolve o tema fica patente quando se nota que a soma dos que defendem a permissão do aborto em mais casos que os atuais e dos que querem sua descriminação total atinge percentuais expressivos no Congresso (42%) e na população (39%).
O terceiro ponto é o mais convergente: 66% dos parlamentares e 74% dos populares são contra a legalização de casamentos entre homossexuais. A concordância decerto reflete a novidade da discussão no país, dado que a homossexualidade mal começa a deixar de ser tabu. Apesar da oposição, é um debate incipiente que pode crescer com a luta pela não-discriminação, como ocorreu noutros países.
Trata-se sem dúvida de assuntos complexos e delicados, que não apenas sofrem injunções éticas e morais como atingem a esfera dos direitos humanos. Exatamente por isso, estão a exigir ainda um debate muito mais amplo, sereno e aprofundado do que aquele a que foram sujeitos até agora no Brasil.

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