São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995
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Palpite infeliz

Palpite infeliz
As elevadíssimas taxas de juros mantidas pelo governo impõem um pesado custo financeiro às empresas, inibem a produção e pressionam diretamente os preços. Mas, se é acertada a crítica feita pelo presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, a essa política, foi infeliz sua tentativa de justificar o não-pagamento de impostos.
Os dados de arrecadação contradizem a existência de um grave problema de inadimplência, como alega Moreira Ferreira. E o reconhecimento de que a carga tributária é elevada e de que a irracionalidade da atual estrutura de arrecadação gera graves distorções não pode servir de endosso ao não-recolhimento de impostos. Se as regras estão erradas, é preciso corrigí-las, e não burlá-las.
Nesse sentido, a reforma tributária é fundamental. O presente sistema cria graves desvantagens competitivas para os que pagam corretamente, o que acaba funcionando como prêmio aos maus pagadores de impostos. Racionalizar o sistema e combater duramente a evasão é um meio de arrecadar mais permitindo a redução de alíquotas e desonerando assim a produção.
Entre essas considerações de caráter geral e os pedidos de anistia para os devedores do fisco há, porém, uma grande distância. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo anunciou que a entidade pedirá ao governador Mário Covas o perdão das multas por atraso no pagamento do ICMS. Fica a impressão de que Moreira Ferreira exagerou na avaliação das dificuldades visando a obter vantagens para as indústrias.
Se foi essa a intenção, além de incorreta, ela é extremamente inoportuna. A situação financeira do Estado é precária ao ponto de a administração reconhecer como legítimas demandas por melhores salários e declarar não ter recursos para atender a professores e servidores da saúde que estão em greve.
O atual patamar de juros é realmente escorchante. A presente estrutura tributária é irracional. Mas o caminho para corrigir tais situações não é pedir privilégios para os que não pagaram seus impostos.

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