São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995 |
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Gabeira contesta afirmação de Sardenberg sobre multa ao Brasil
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ontem que o ministro Ronaldo Sardenberg, titular da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) "mentiu" ao informar que o governo brasileiro será multado caso atrase a assinatura dos contratos para execução do projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).Segundo Gabeira, Sardenberg fez a afirmação na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, em audiência a parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 11. O deputado Sarney Filho (PMDB-MA), presidente da comissão, presente à audiência, confirmou a versão de Gabeira. A declaração de Gabeira foi feita após depoimento do vice-presidente da Raytheon, James Carter, na Comissão do Consumidor, a fim de esclarecer controvérsias sobre o Sivam e a participação de sua empresa no projeto. Carter disse que não foram ainda definidos os bancos privados que financiarão parte do projeto com o aval do Exibank, do governo norte-americano. Disse desconhecer qualquer cláusula que estabeleça o pagamento de multa pelo Brasil, se atrasar a assinatura de contrato com a Raytheon. "Está tudo garantido", disse. Ainda ontem, a Comissão de Defesa do Consumidor ouviu Steve Anibal Ortiz, presidente da Esca, empresa brasileira encarregada de gerenciar o Sivam. Ortiz, colombiano naturalizado norte-americano, recusou proposta do deputado Arnaldo Chinaglia (PT-SP) para que integrantes da comissão, acompanhados por fiscais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), comparecessem à sede da empresa para uma auditoria na sua contabilidade. Chinaglia leu relatório da fiscalização do INSS acerca da ocorrência de débitos da Esca com a Previdência e a existência de guias de recolhimento falsificadas. Ortiz insistiu que sua empresa pagou as contribuições constantes das guias alegadas como falsas e prometeu enviar informações por escrito e documentos solicitados pelos parlamentares. O presidente da Esca admitiu que a empresa receberia do governo, por sua participação no Sivam, R$ 250 milhões, em vez dos R$ 140 milhões anunciados oficialmente. Atribuiu, porém, a nova cifra a despesas com contratação de funcionários e compra de equipamentos que deveriam ser feitos pelo governo brasileiro através da empresa, a fim de driblar restrições legais. A Folha encaminhou ao Planalto um relato sobre as declarações do deputado. Até as 20h, o Planalto não tinha se manifestado. Texto Anterior: Ruth dá palestra em universidade e visita museu Próximo Texto: AS PROPOSTAS SOBRE EMPRESA NACIONAL, MINERAÇÃO E GÁS Índice |
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