São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995
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Relator mantém proposta do governo

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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP) manteve em seu parecer a proposta do governo de abrir para as empresas privadas os serviços de gás canalizado.
Mudalen é o relator da proposta na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo. O parecer do deputado deverá ser votado na próxima terça-feira.
Depois de aprovada na comissão, a proposta será votada no plenário da Câmara.
O projeto de Mudalen, que substitui a proposta feita pelo governo, retira da Constituição a exclusividade de empresas estatais de explorarem os serviços locais de gás canalizado. Isso estava previsto na emenda original.
Mas Mudalen modificou parte da proposta do governo. O parecer do relator garante a continuidade da prestação de serviços das atuais empresas estatais concessionárias até o final do contrato com os Estados.
Empresa brasileira
O depoimento do ministro do Planejamento, José Serra, à Câmara dos Deputados vai atrasar por um dia a votação da reforma constitucional proposta pelo governo para a Ordem Econômica.
A discussão da proposta do relator Ney Lopes (PFL-RN) deveria se iniciar hoje, na comissão que analisa o conceito de empresa brasileira.
O relatório de Lopes já foi entregue na comissão, mas o presidente, deputado Antônio Brasil (PMDB-PA), manteve o depoimento do ministro.
Só na próxima terça-feira, os deputados vão discutir se aprovam ou não a proposta do relator.
Lopes manteve em seu relatório a essência do projeto enviado à Câmara pelo governo. Retirou da Constituição o conceito de empresa brasileira. A emenda do governo acabava com a diferença no tratamento entre empresas brasileiras e estrangeiras.

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