São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995
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Câmara debate textos sobre lei de imprensa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Câmara debate textos sobre lei de imprensa
O deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), relator dos projetos sobre a nova lei de imprensa, afirmou ontem que seu parecer final será norteado pelo substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS).
O projeto de Fogaça, aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara, prevê, entre outras medidas, penas de multa e prestação de serviços à comunidade para os crimes de imprensa, além do direito de resposta. A lei atual é de 67 e prevê até prisão.
"Pelas discussões, percebe-se que há necessidade de mudanças no substitutivo Fogaça. As mudanças que vou propor não estão definidas", disse Landim.
O deputado apresenta em 30 dias o seu relatório para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A comissão vota o parecer e remete o projeto para o plenário da Câmara. Depois, o Senado vota.
A Câmara fez ontem uma discussão pública sobre os projetos da lei de imprensa. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) defenderam o substitutivo Fogaça, mas afirmaram que as penas de multa devem ter seus valores estipulados na lei.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defendeu o projeto da Lei da Informação Democrática, do deputado Zaire Rezende (PMDB-MG). O projeto prevê mudanças no sistema de radiodifusão e mecanismos de controle das empresas de comunicação.
Segundo Américo Antunes, presidente da Fenaj, se o relator optar pelo substitutivo Fogaça, devem ser incluídos penas de multas mais altas e a obrigatoriedade de todo jornal ter um ombusdman (um ouvidor dos leitores).

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