São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 1995 |
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Escândalo na Assembléia Escândalo na Assembléia Já se tornou praxe lançar, na maioria das vezes com razão, críticas ao Congresso Nacional. Legislar em interesse próprio, praticar a fisiologia e trabalhar pouco não são, infelizmente, atribuições exclusivas dos parlamentares federais. Coisas igualmente ruins podem ser observadas nas Assembléias Legislativas dos Estados e também nas Câmaras municipais. Quanto menor é o grau de vigilância sobre essas instituições, maiores tendem a ser as barbaridades praticadas.. Esta semana, na Assembléia Legislativa de São Paulo, assistiu-se a uma dessas barbaridades e da forma mais explícita e escandalosa que se poderia conceber. Pelo placar de 41 a 6, os parlamentares decidiram acabar com a vergonhosa aposentadoria precoce concedida para prefeitos e vereadores paulistas que, até junho de 94, já haviam contribuído por oito anos com seu instituto de previdência. O trabalhador normal, segundo a proposta encaminhada pelo governo, teria de contribuir por 35 anos com o INSS para ter direito a benefícios bem menores. O que é bom dura pouco. No dia seguinte, os parlamentares compareceram em peso à Casa, uma atitude pouco corriqueira. A seguir, anularam a votação do dia anterior, devido a irregularidades. Para surpresa geral, a decisão foi revertida, por 49 a 33. Além da manutenção do absurdo que é a aposentadoria precoce, resta o fato de que na hora de manter privilégios -diversos dos deputados têm "direito" ao benefício- a Assembléia é capaz de mobilizar-se e decidir. Também é gritante o fato de alguns parlamentares terem mudado seu voto no espaço de 24 horas. Ou não sabiam o que estavam votando -o que já seria grave-, ou trata-se de coisa ainda pior. Deve-se salientar que apenas as bancadas do PT e do PC do B votaram contra a absurda pensão. São espetáculos deprimentes como esse que arranham ainda mais a já degastada imagem do Poder Legislativo no Brasil. E é lamentável que o Poder Legislativo, um dos alicerces do Estado democrático de direito, esteja à mercê de parlamentares que não estão à altura de suas responsabilidades. Texto Anterior: Produzir o salário mínimo Próximo Texto: Déficit de credibilidade Índice |
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