São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 1995 |
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Déficit de credibilidade Déficit de credibilidade O debate em torno das contas da Previdência alcançou um grau de divergência entre as partes que chega a afrontar o bom senso. Parece afinal simples dizer se há ou não superávit num orçamento. Mas na Previdência o que é simples tornou-se não apenas complexo, mas politicamente explosivo. As conclusões dos auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam inequivocamente para um fato inaceitável: a cobertura de despesas de responsabilidade do Tesouro Nacional por meio de reclassificação de recursos arrecadados pela Previdência. Ou seja, a Previdência teve superávit, os recursos teriam sido ilegitimamente transferidos para o Tesouro e, com base em contas desfavoráveis, o presidente da República vetou o aumento do mínimo no início do ano. A nota oficial divulgada pelo Ministério da Previdência Social contestando o relatório do TCU deixa muito a desejar. Afirmar que o levantamento refere-se a fatos "que sequer foram objeto de julgamento conclusivo do tribunal" em nada contribui para esclarecer os números. Afinal, não está em discussão uma decisão do tribunal, mas tão somente um relatório preparado pelos seus auditores. E, até prova em contrário, deve-se supor que os técnicos do TCU têm a devida competência para examinar, mesmo que sem emitir um parecer final, as contas da União. O aspecto principal, que a nota confirma e apenas procura revestir de maior legitimidade, é a transferência de recursos e a camuflagem de um autêntico superávit. Aliás, há várias semanas acumulam-se críticas quanto ao uso irregular de recursos do Fundo Social de Emergência para a cobertura de despesas de custeio que, sem dúvida, deveriam ser financiadas por meio de outras fontes de receita. A nota do ministério prossegue afirmando que o superávit não pode ser considerado como tal porque é normal manter-se no sistema reservas superiores a seis meses de arrecadação. Isso é o mesmo que trocar seis por meia dúzia. E afinal nada se esclarece sobre o desvio de mais de R$ 650 milhões da Previdência para o Tesouro Nacional. O Ministério da Previdência parece por enquanto jogar com números e palavras, mas não está sendo capaz de reduzir o déficit de credibilidade que se acumula. Texto Anterior: Escândalo na Assembléia Próximo Texto: De masturbações Índice |
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