São Paulo, domingo, 23 de abril de 1995 |
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Brasileiro nascido em Paris 'sofre' para tirar passaporte Documento só saiu por determinação da Justiça Federal ESPECIAL PARA A FOLHA No final de março, o advogado George Lisanti, 31, tentou renovar seu passaporte na Polícia Federal (PF) em São Paulo. Não conseguiu. Exigiram que demonstrasse a opção pela nacionalidade brasileira. O passaporte só foi expedido por determinação judicial.Lisanti nasceu em Paris (França) em 25 de janeiro de 1964. Mas é brasileiro nato, por ser filho de brasileiros, e porque seu pai, na época, estava a serviço do Brasil, em função diplomática. Seu registro de nascimento foi feito no consulado brasileiro em Paris e, depois, transcrito em Cartório de Registro Civil da capital. Ele tem carteira de identidade, título de eleitor, certificado militar, e já tirou passaporte brasileiro em 76 e 83. "Esgotei todas as instâncias dentro da PF. Procurei demonstrar o absurdo da exigência, mostrando que o meu caso não se enquadrava na emenda que modificou o artigo da nacionalidade. A nova redação não poderia retroagir a 1964", conta. A saída foi recorrer à Justiça. Ele embarcaria no dia 8 de abril. Impetrou mandado de segurança (tipo de ação que permite obter rápida manifestação do Judiciário, ainda que provisoriamente) em 30 de março. Dia 3 de abril, o juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, Pedro Paulo Lazarano Neto, concedeu liminar (decisão provisória) ordenando à PF a expedição do passaporte. Texto Anterior: Lei não é clara para filhos de brasileiros nascidos no exterior Próximo Texto: O QUE DIZ A LEI SOBRE NACIONALIDADE Índice |
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