São Paulo, domingo, 23 de abril de 1995 |
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Concurso da Magistratura gera preocupações
WALTER CENEVIVA
No começo dos trabalhos descobri uma coincidência. A Comissão é também integrada pelo desembargador Luis de Macedo, que tem registro de jornalista profissional e que já escreveu estas "Letras Jurídicas", antes de ingressar na magistratura, nas férias de Teófilo Cavalcanti. Ele examinará as áreas de direito civil e processo civil. O desembargador Celso Luiz Limongi examinará direito penal e processo penal. Senti-me à vontade para aceitar a indicação, em primeiro lugar porque me permite conferir o nível geral dos candidatos e as agruras de sua luta pela classificação. Em segundo lugar porque me cabem duas matérias ligadas ao meu dia-a-dia. Será o Direito Constitucional, predominante nesta coluna, tratada em em meu livro "Direito Constitucional Brasileiro", pela Saraiva. Será, ainda, o Direito Comercial, de intensa prática profissional, em que participei de obra coletiva, na Associação dos Advogados de São Paulo, sobre as sociedades anônimas e em que tenho outro livro ("Publicidade e direito do consumidor") pela Revista dos Tribunais. Os concursos da magistratura vivem, em São Paulo, o drama de não preencherem as vagas abertas, embora o número dos candidatos seja sempre grande. No ano passado participaram 3.307 e foram aprovados 41. A constatação conduz à certeza de que o ensino jurídico prossegue defeituoso. Não garante boa qualidade na média dos formandos, embora a USP e a PUC façam mais da metade dos concorrentes habilitados. Oriunda de um fraco ensino no primeiro e no segundo graus, boa parte dos candidatos não têm o domínio da palavra, escrita ou oral, quando se sabe que a palavra é a ferramenta básica de quem pretenda sustentar questões de direito. Digna de nota é a juventude dos concorrentes. No último concurso, menos de 20% tinha mais de 30 anos. Quase 70% eram solteiros. Tenho ouvido queixas sobre o relacionamento com os jovens magistrados, que se tornam agressivos e desconfiados quando postos em contato com advogados veteranos, conhecedores de sua arte, com experiência infinitamente superior à dos julgadores, ainda que estes tenham elevado grau cultural, o que nem sempre é o caso. Aquele que se dispuser ao concurso tem de cursar a Escola Paulista da Magistratura, se passar pela prova de seleção na qual, em 1994, foram acolhidos 45 homens e 37 mulheres. Na Escola, o candidato ganha pequeno salário, dificilmente satisfatório para quem tenha de sustentar a família, o que gera uma certa elitização econômica dos disputantes. Todos nós, que vivemos os problemas judiciários, temos de nos preocupar com o papel que as escolas da magistratura devem representar na preparação e no aprimoramento dos juízes. 1995 vai permitir-me a reavaliação dos conceitos que tenho emitido sobre os problemas do Poder Judiciário em São Paulo, os quais são, de certo modo, um retrato ampliado do que acontece em todo o Brasil. Quase a metade de todos os processos judiciais em curso no país corre em nosso Estado. É outra causa de meu interesse pela novidade da experiência deste ano, que dividirei com o leitor sempre que possível. Texto Anterior: Justiça militar e violência Próximo Texto: Maioria dos crimes tem relação com crack Índice |
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