São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995 |
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Governo quer nova emenda da Previdência
DENISE MADUEÑO
O governo quer assim diminuir as resistências que sua emenda encontrou no Congresso. A proposta do governo sequer foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, primeira etapa do processo. Para evitar uma derrota na CCJ, o governo armou o que chamou de "operação de guerra" (Leia reportagem ao lado). A votação na comissão está marcada para depois de amanhã. Cabe à CCJ decidir se a emenda fere ao não a Constituição. Também faz parte da estratégia do governo atrasar em 60 dias a votação da proposta no plenário da Câmara, fase final da tramitação na Câmara. O atraso seria na comissão especial. A idéia é propor um acordo entre os líderes dos partidos, com o apoio do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para que a comissão especial não seja instalada durante dois meses. As normas de funcionamento da Câmara (Regimento Interno) prevêem o prazo de 40 sessões ordinárias (previstas no calendário) para a votação da emenda na comissão especial após sua instalação. Ontem, o vice-líder do governo na Câmara Jackson Pereira (PSDB-CE) se encontrou com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o vice Marco Maciel. Almoçou depois com o ministro da Previdência, ReInhold Stephanes. Decidiram conversar pessoalmente com os parlamentares da CCJ para convencê-los a aprovar a emenda. O governo enfrenta oposição de deputados entre os próprios partidos aliados (PMDB, PFL, PSDB, PTB, PP e PL) insatisfeitos com a demora do governo na distribuição de cargos no Executivo. O próprio presidente participará deste esforço para convencer os parlamentares. "Cada parlamentar que apóia o governo tem de entender que é necessário um crédito de confiança. Os problemas políticos serão resolvidos", afirmou Pereira. O vice-líder disse que o governo já pode contar com os votos favoráveis de 30 deputados, dos 51 membros da comissão. O número é suficiente para aprovar a emenda. A proposta original do governo foi desmembrada em quatro partes. O interesse do governo é na aprovação da proposta geral de reforma. Ela trata das regras para aposentadoria, das formas de arrecadação de dinheiro para a Previdência, retira da Constituição as normas atuais por tempo de serviço e idade. A proposta inclui ainda as regras de transição do atual sistema para o que entrar em vigor. Duas outras emendas resultantes da divisão foram consideradas inconstitucionais pelos relatores e também esperam votação na CCJ. Uma permite a investigação das contas bancárias dos devedores da Previdência por agentes da Receita Federal e da Previdência. A outra emenda dá poderes exclusivos ao presidente da República para propor as leis de arrecadação de dinheiro para custear a seguridade social (Previdência, saúde e assistência social). A última emenda retira do texto constitucional a obrigatoriedade dos serviços gratuito na área de saúde. "O objetivo é aprovar a emenda geral. As outras não acrescentam nada", afirmou Pereira. Texto Anterior: Secretária da SAF admite uso de 'jeitinho' na administração Próximo Texto: Esquema quer garantir voto Índice |
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