São Paulo, quarta-feira, de dezembro de  |
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Argentina regulamenta cheque pré-datado
SÔNIA MOSSRI
Também foram fixadas novas multas para quem emitir qualquer tipo de cheque sem fundos. A menor multa é de 4% do valor do cheque, com um mínimo de US$ 100 a um valor máximo de US$ 50 mil. Quem emitir cinco cheques sem fundos não poderá abrir conta corrente ou emitir cheques pelo período de um ano. Na prática, o governo tem dois objetivos com a regulamentação do pré-datado: reduzir o número de cheques sem fundos e criar um mecanismo de crédito para pequenas e médias empresas. Apenas em Buenos Aires, mensalmente são passados 500 mil cheques sem fundo -emitidos pelo correntista sem que haja recursos suficientes na conta bancária. Por isso mesmo, o cheque é visto com desconfiança pelos comerciantes argentinos. A maior parte prefere aceitar somente pagamento em dinheiro ou cartão de crédito. Pelos pré-datados, uma pessoa se compromete a pagar a outra uma determinada soma em dinheiro dentro de prazo definido mediante a emissão de um cheque. No Brasil, não há regulamentação oficial para isto. Para reduzir os riscos dos pré-datados, o Banco Central criou novas regras ontem. Os dias para desconto do cheque são contados a partir do momento em que ele é apresentado a um banco. Isto quer dizer que o portador de um pré-datado não pode esperar o vencimento do prazo definido no cheque para descontá-lo. Para que tenha direito à garantia, ele deverá apresentá-lo previamente a uma entidade financeira. A partir deste dia, contará o prazo para desconto do cheque. Para emitir este tipo de cheque, o correntista terá que dispor de um conta corrente especial, a qual terá garantia dada por um banco, financeira ou entidade de crédito. Pequenas empresas Para o presidente da Confederação Geral da Indústria, César Tortorella, as novas regras do Banco Central para a emissão de pré-datados não facilitam o crédito para as pequenas e médias empresas. "São muitos os requisitos que o Banco Central exige para dar crédito e os cheques pré-datados não serão de grande circulação frequente entre as pequenas e médias empresas", disse Tortorella. Texto Anterior: Entre a ética e a corrupção Próximo Texto: Veja como declarar rendimento de aluguel Índice |
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