São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995 |
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Subsidiárias da Eletrobrás serão vendidas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal vai incluir no programa de privatização todas as empresas de energia elétrica controladas pela "holding" Eletrobrás.A decisão foi anunciada ontem pelos ministros Raimundo Brito (Minas e Energia) e José Serra (Planejamento), após reunião do CND (Conselho Nacional de Desestatização). A inclusão destas empresas no PND (Programa Nacional de Desestatização) será formalizada com assinatura de decreto presidencial. A Eletrobrás detém hoje a maior parte do capital de quatro grandes estatais da área de geração de energia elétrica: Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf (Centrais Hidrelétricas do São Francisco). O Ministério das Minas e Energia esclareceu que a União continuará fiscalizando o setor, mesmo após a privatização das estatais. Aumentos de tarifas, por exemplo, terão que ser previamente submetidos ao Ministério e justificados através da evolução de custos. Investimentos para expansão também serão definidos no contrato de venda para o setor privado. Não foi definido um prazo para a conclusão destas privatizações. Brito espera que as empresas estejam sob controle privado "até o final do governo FHC". A forma de venda ainda vai ser estudada por um grupo de trabalho formado ontem. O grupo tem 60 dias para apresentar sugestões. O anúncio da decisão do governo fez a Bolsa de valores de São paulo subir ontem 5,3% e a do Rio, 6,6%. A Bolsa paulista teve seu melhor desempenho no mercado à vista desde o início da crise mexicana, em 19 de dezembro. A intenção do governo é vender todas estas participações acionárias, mantendo sob controle da Eletrobrás apenas a geração de energia nuclear (usinas nucleares de Angra dos Reis) e o sistema de transmissão de energia elétrica. Por força de acordo com o Paraguai na área de geração de energia elétrica, só continuará sob controle da Eletrobrás a participação brasileira na usina binacional de Itaipu. Para tornar mais fácil o processo, a atual Eletrobrás deverá ser dividida em duas: a Eletrobrás e a Eletropart (Eletrobrás Participações). O controle acionário das subsidiárias a serem privatizadas ficaria com a Eletropart. O controle do Sintrel (Sistema Nacional de Transmissão de Energia), de Itaipu e da produção de energia nuclear ficaria com a nova Eletrobrás. Atualmente, a estatal detém a geração de energia nuclear através da empresa subsidiária Furnas. Como Furnas também será privatizada, as usinas nucleares de Angra I e II passarão a ser operadas por outra subsidiária, a Nuclen. O futuro da Eletropart será desaparecer, na medida em que todas suas participações forem vendidas. Para Brito, é bem possível que as subsidiárias não sejam vendidas inteiras. Podem ser divididas por grupos de usinas, o que as tornaria mais atrativas ao capital privado. Brito não quis estimar o valor de venda das quatro empresas. Mas só para se ter uma idéia de comparação, todo o grupo Eletrobrás hoje representa um patrimônio entre R$ 55 bilhões e R$ 60 bilhões, informou o ministro. O consumidor deve ficar tranquilo, disse Brito. Segundo ele, a tendência das tarifas é baixar, pois o setor privado investe a custos mais baixos do que o público. Além disto, mesmo privatizadas, as empresas continuarão como concessionárias de serviços públicos e, por isto, estarão sujeitas a regras estabelecidas nos contratos de concessão. Todos os contratos serão revistos na privatização, de forma a preservar o interesse do consumidor, disse Brito. Texto Anterior: CUT chama greve para dia 3 Próximo Texto: Presidente da holding desconhece a decisão Índice |
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