São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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Governo enfrenta hoje lobby das empreiteiras

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso decide hoje se altera a Lei de Licitações e passa a exigir das construtoras a comprovação de já terem realizado serviços equivalentes a 50% da obra em licitação. A mudança iria beneficiar as grandes empreiteiras.
As construtoras de grande porte articularam um lobby (pressão) para derrubar o veto do então presidente Itamar Franco ao artigo da lei que impunha a experiência prévia
O Congresso poderá hoje derrubar ou manter os vetos.
"Tem de derrubar o veto", afirma o deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), que é ligado ao setor. Ele admite que a exigência da experiência prévia "como regra, interessa às grandes empreiteiras".
A posição do SindusCom-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil) é de que a derrubada do veto iria significar "a volta dos privilégios descabidos de algumas megaempresas".
O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria de Construção) -que reúne pequenas e médias empreiteiras-, Marcos Villela de Sant'Anna, afirma que a exigência de experiência "limita, mas não prejudica as pequenas empresas".
Relatório reservado da Rural Seguradora obtido pela Folha afirma que "as empreiteiras se articulam, através de sucessivas reuniões no Sinicom (Sindicato Nacional da Indústria da Construção), para rever o artigo que tornou optativo o seguro das obras".
Atualmente, as empresas não são obrigadas a fazer seguro garantindo a manutenção das cláusulas do contrato. Segundo o relatório, "a idéia é um projeto de lei específico para o seguro das licitações de obras públicas".
O seguro obrigatório iria favorecer também as grandes empreiteiras, que têm melhores condições financeira para oferecer as garantias. Pequenas e médias empresas teriam dificuldade em oferecer o seguro caso o valor do contrato seja alto.

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