São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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Gás marca primeira vitória do governo

DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu ontem sua primeira vitória na luta por reformas na Constituição. O parecer favorável à emenda que quebra o monopólio dos Estados na distribuição de gás canalizado foi aprovado por 24 votos a 6 na comissão especial da Câmara que analisa o assunto.
A votação em plenário pode ocorrer no próximo mês segundo os líderes governistas -a data mais provável é 3 ou 4 de maio. Depois de votada no plenário da Câmara, a emenda segue para o Senado.
O parecer do relator Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP) preservou a essência da proposta original do governo, mas alterou um dispositivo para proteger os direitos das empresas estatais que já distribuem gás.
Empresa brasileira
A votação do parecer sobre o conceito de empresa brasileira na comissão especial foi adiado para a próxima terça-feira.
O atraso se deu porque o presidente da comissão, deputado Antônio Brasil (PMDB-PA), atendeu ao pedido de vários deputados que pediram tempo para analisar o projeto (pedido de vistas).
A estratégia, prevista nas normas de funcionamento da Câmara (Regimento Interno), é usada sempre que a oposição quer atrasar o andamento de um projeto.
A proposta do relator Ney Lopes (PFL-RN) mantém a essência do projeto original do governo, que acaba com a diferença entre empresas brasileiras de capital nacional e de capital estrangeiro.

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