São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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As propostas do TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou uma comissão de advogados e cientistas políticos para sugerir emendas constitucionais que aprimorem a organização política do país. E o esboço das propostas é bastante oportuno.
Para começar, sugere-se que os partidos tenham sua atuação limitada em função de seu desempenho nas eleições proporcionais.
A exemplo do que ocorre na Alemanha, a idéia é impedir que legendas que obtenham menos de 5% dos votos em todo o Brasil cheguem ao Parlamento. Para lançar candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito), a agremiação teria de ter representação no Congresso.
Podem parecer medidas autoritárias, mas a geléia geral em que se tornou a organização partidária brasileira não admite soluções menos drásticas do que essas.
Se as principais legendas já não atuam segundo os princípios ideológicos que apregoam e muitas vezes ignoram seus próprios programas, o que não dizer dos pequenos partidos de aluguel, que nada acrescentam à democracia, muito pelo contrário, até conturbam o processo eleitoral.
Não se trata, é óbvio, de impedir a livre organização partidária nem de impossibilitar que qualquer legenda lance candidatos, mas de garantir que os partidos que cheguem ao Parlamento tenham um mínimo de representatividade.
Igualmente oportuna é a proposta do TSE de punir com a cassação os parlamentares que trocam de partido como se mudassem de roupa, o que em muito contribui para a inconsistência ideológica das agremiações políticas brasileiras.
Muito se fala em alterar a Constituição para implementar importantes reformas econômicas. Isso é, sem dúvida, urgente. Mas, igualmente importante, é proceder a mudanças que melhorem a organização política do país. Afinal, cabe principalmente aos políticos a responsabilidade pela terrível situação em que o Brasil se encontra.

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