São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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Governo adia vencimento de dívida agrícola

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu adiar o vencimento das dívidas do crédito agrícola contraídas durante o Plano Collor -plano econômico implantado em 1990, no governo de Fernando Collor (90-92).
Esta é uma das principais reivindicações da bancada ruralista, formada por parlamentares ligados ao setor agropecuário.
No ano passado, 42 mil produtores renegociaram os débitos com o Banco do Brasil e parte desta dívida vence no próximo dia 30 de abril. O pagamento dos débitos foi adiado para o dia 31 de maio.
Em reunião ontem com uma comissão de deputados e senadores, a equipe econômica comunicou que enviará hoje ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a proposta de utilizar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como indexador dos empréstimos para o plantio do trigo.
O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse aos parlamentares que a equipe decidiu também elevar a taxa de importação de arroz de 10% para 20%.
Para a questão mais polêmica, a substituição da TR (Taxa Referencial de juros) como indexador do crédito agrícola, o governo não apresentou alternativa.
Uma nova reunião entre os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Eduardo de Andrade Vieira (Agricultura) e a comissão foi marcada para terça-feira.
Subsídios
O secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, disse ontem que o governo aumentou em 15% o subsídio à agricultura em 95.
No ano passado, o Tesouro bancou R$ 500 milhões dos recursos aplicados no setor.
O governo destinou, em 1994, R$ 2,8 bilhões do Orçamento para os créditos agrícolas.
Portugal afirmou que a parcela de subsídios prevista para este ano é de 33% do total de recursos (R$ 3,6 bilhões previstos).
Ele participou de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara. Os deputados queriam saber de que forma o Tesouro pode subvencionar a agricultura.
Segundo Portugal, o Tesouro pode perder R$ 1,8 bilhão caso seja mantida a derrubada da TR da correção dos financiamentos agrícolas, decidida em votação no Congresso no início deste mês.
O presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes, também foi à reunião. Ele defendeu a reforma tributária para a adoção de uma nova política agrícola. "É ilusório pensar em política agrícola com uma base fiscal pobre", afirmou.

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