São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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Governo usa FAT para financiar exportações

LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais uma vez, o governo recorreu ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) como fonte extraordinária de recursos. Em 1995, serão retirados do fundo cerca de R$ 450 milhões para aumentar os financiamentos às exportações.
A autorização, prevista na MP (medida provisória) 956, é mais uma forma que o governo utiliza para incentivar as exportações e tentar reverter os últimos déficits registrados pela balança comercial (exportações menos importações).
A MP permite ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) usar 8% da arrecadação do PIS-Pasep para tais financiamentos.
Hoje, a receita do PIS-Pasep (contribuição incidente sobre o faturamento das empresas) é dividida da seguinte maneira: 40% para o BNDES e 60% para o FAT.
Criado em 1990, o FAT é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. O presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), Lúcio Bellentani, pediu explicações ao governo sobre a MP.
(Liliana Lavoratti e Vivaldo de Souza)

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