São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995
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SAIBA O QUE É O FAT

1. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) foi criado em 1990, com recursos do PIS-Pasep (contribuição que incide sobre o faturamento das empresas), para dar assistência aos aos desempregados e gerar empregos. Tem gestão tripartite -trabalhadores, governo e empresários.
2. A Constituição diz que 40% dos recursos do FAT devem ser destinados a programas de desenvolvimento econômico administrados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). O restante vai para o Programa do Seguro-Desemprego.
3. A previsão de arrecadação do FAT para 1995 é de R$ 6 bilhões. As reservas atuais do fundo estão em R$ 2,85 bilhões.
4. O total de recursos emprestados pelo FAT para outras atividades desde a sua criação é de R$ 3,5 bilhões. Destes, R$ 1,9 bilhão foi para a saúde, R$ 554 milhões para a agricultura, R$ 353 milhões para a indústria naval e mais R$ 251 milhões para o setor automotivo.
5. Em 95, o governo vai atrasar o repasse dos recursos ao FAT para fazer superávit de caixa do Tesouro Nacional.
6. Também está sendo discutida a concessão de R$ 300 milhões do fundo para uma nova linha de crédito agrícola (cerca de R$ 1 bilhão já foi repassado do FAT para o setor). O governo estuda, ainda, o repasse de recursos do fundo para o financiamento às exportações.

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