São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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Novo mínimo custa caro para o governo
SILVANA QUAGLIO; VIVALDO DE SOUSA
A Previdência arcará com um gasto extra de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em 95, enquanto o aumento da contribuição de empregados de 10% para 11% para quem recebe salários mais altos (também aprovado pelo Congresso) renderá cerca de R$ 300 milhões. Segundo a Folha apurou junto ao Ministério da Previdência, o governo pretendia no seu projeto original dar mais racionalidade ao sistema previdenciário, cortando auxílios que significam pouca ajuda e grande gasto administrativo, fechando brechas para fraudes e unificando alíquotas de contribuição de empregados. A mistura destes elementos resultaria em um aumento da arrecadação, que ultrapassaria R$ 1 bilhão, segundo cálculos do Ministério da Previdência. Mas o governo teve de ceder na negociação com os partidos políticos na Câmara, inclusive com os aliados PSDB -partido do presidente Fernando Henrique-, PFL, PMDB, PTB, PP e PL. Entre as principais concessões do governo está a unificação da alíquota de contribuição dos trabalhadores autônomos em 20%. Esta medida renderia uma arrecadação extra de outros R$ 300 milhões no ano de 1995. As alíquotas permaneceram em 10% (para quem contribui sobre o valor de até três salários-base) e 20% (para as demais sete faixas de salários-base). O governo também não conseguiu acabar com o auxílio-natalidade nem com as aposentadorias especiais para jornalistas e aeronautas, que tem legislação específica. Área rural Também ficou de fora do projeto aprovado pelo Congresso a regra que impunha condições mais rigorosas para utilização do tempo trabalhado no campo para obtenção apenas de benefícios rurais (limitados a um salário mínimo). O governo identifica esta como uma fonte de fraudes, já que muitos trabalhadores urbanos conseguem comprovar tempo de trabalho no campo (basta uma declaração do empregador para comprovar o tempo trabalhado) para se aposentar precocemente com benefícios mais altos. Além disso, em pelo menos um ponto o acaso pode ter conspirado contra a proposta do governo. O projeto original extinguia os pecúlios (benefícios pagos em dinheiro em uma só parcela) por morte e invalidez em caso de acidente do trabalho. Os parlamentares aceitaram a extinção, o relator acolheu a medida, mas o texto oficial do projeto aprovado pela Câmara não contemplou a modificação. "Foi um erro de datilografia", justificou o relator, deputado Jofran Frejat (PP-DF). O Senado não corrigiu o erro para evitar que o projeto retornasse à Câmara para nova votação -o que acontece sempre que há modificações no texto aprovado originalmente. A lei será sancionada sem a extinção pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que quer evitar o desgaste de ter que mandar novamente o projeto para a Câmara. A Folha apurou que o governo espera que as concessões feitas para a aprovação do projeto de lei revertam em apoio político à reforma mais ampla da Previdência. Texto Anterior: SAIBA O QUE É O FAT Próximo Texto: Sem crédito, estaleiro quer demitir 700 Índice |
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