São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 1995 |
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PERGUNTAS E RESPOSTAS A provatização do setor elétrico 1 - Como será a privatização do setor elétrico pelo governo federal? Será feita, basicamente, de duas formas. Uma delas é vender à iniciativa privada as estatais controladas pelo governo (Eletronorte e Furnas, por exemplo) que já detêm concessões para gerar ou distribuir energia. A outra é entregar a empresas privadas concessões para construção de novas usinas. 2 - O que é uma concessão? É uma autorização dada pelo poder público (federal, estadual ou municipal) para que uma empresa estatal ou privada execute um serviço público, obtendo retorno financeiro. No caso do setor elétrico, o poder público concedente é a União e, portanto, quem decide é o governo federal. 3 - Que empresas estatais do setor elétrico serão vendidas? A Escelsa (Centrais Elétricas do Espírito Santo), cujo leilão de privatização será remarcado para junho ou julho próximos, e a Light, distribuidora do Rio, que será vendida até o final de 95. Ainda sem prazo previsto, está decidida a privatização das empresas de geração de energia elétrica. 4 - Que empresas são estas? São quatro subsidiárias, ou seja, quatro empresas controladas pela Eletrobrás: Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf (Centrais Hidrelétricas do São Francisco). 5 - E a Eletrobrás? A Eletrobrás é apenas uma "holding" -controladora que detém a maior parte do capital de outras empresas. Quem opera mesmo as usinas são as subsidiárias, à exceção de Itaipu, assumida diretamente pela "holding". Vender a participação da Eletrobrás no capital das subsidiárias, portanto, significa vender a principal parte da própria Eletrobrás. 6 - A Eletrobrás, então, deixaria de existir? Embora muito reduzida, a Eletrobrás continuará a existir para controlar Itaipu e a geração de energia nuclear, atualmente atribuição de Furnas. A Eletrobrás ainda terá a função de ajudar no planejamento e na expansão do setor elétrico. A empresa também sobreviverá para continuar controlando o Sistema Nacional de Transmissão de Energia, que interliga as usinas e distribuidoras do país. 7 - Como será a privatização através de novas concessões? Só em 95, o governo vai abrir sete concorrências públicas para entregar a empresas privadas sete concessões para geração de energia. Até o final do governo FHC, o Ministério de Minas e Energia quer abrir concorrência para um total de 34 concessões de geração de energia. 8 - Como fica o consumidor com a privatização do setor elétrico? As empresas privadas não poderão estabelecer livremente o preço das tarifas. Por deterem uma concessão da União, terão que se sujeitar a regras impostas pelo governo. O aumento de tarifas terá que ser submetido ao Ministério das Minas e Energia e justificado pelo aumento de custos. 9 - Como será feito este controle sobre as tarifas? O ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) já assegurou que a tarifa será previamente definida em todos os contratos de concessão, que também conterão regras sobre quando e como as tarifas serão revisadas. 10 - A tendência é o consumidor ter energia mais cara ou mais barata? Brito aposta que, a médio ou longo prazo, as tarifas tenderão a cair. Isso porque, por terem mais liberdade de atuação e não estarem sujeitas a pressões políticas, as empresas privadas são mais eficientes. Conseguirão gerar energia a custos mais baixos que os das estatais. Texto Anterior: Meta é vender empresas até 99 Próximo Texto: Lista tem Escelsa e 14 empresas petroquímicas Índice |
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