São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo já paga por serviços do Sivam

Esca recebe mesmo sem contrato

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Esca já está recebendo pagamentos por serviços relacionados ao Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
Segundo pesquisa feita no Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira), a Esca recebeu do governo pagamento de R$ 400 mil em 20 de março.
Como justificativa, registrou no Siaf que a "finalidade" do desembolso é o pagamento de serviços realizados nos "sítios do Sivam".
O depósito foi feito na agência n 18.554 do Banco do Brasil no Rio. A pesquisa no Siaf -que registra, entre outras, as operações de pagamento de despesas do governo federal- foi realizada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O Siaf também registra que a Esca irá receber mais R$ 2,2 milhões até setembro. A "finalidade" anotada nos computadores é novamente "aplicação no Sivam". A autorização para o pagamento foi assegurada pela emissão da nota de empenho nº 95NE000117.
O contrato entre a Esca e o governo, no valor de US$ 170 milhões, ainda não foi assinado devido às denúncias de que a empresa teria fraudado a Previdência. Fiscais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontraram, em dezembro, cem guias fraudadas na empresa. O Ministério da Previdência confirmou a fraude, mas não apontou culpados.
Conforme os registros do Siaf, a previsão de pagamentos à Esca neste ano inclui: R$ 400 mil em abril, R$ 200 mil em maio, R$ 800 mil em junho, R$ 200 mil em julho e agosto e R$ 400 mil em setembro.
A Lei de Licitações manda que a União suspenda pagamentos a empresas que fraudam o INSS. Apesar de as notas de empenho vincularem os pagamentos ao Sivam, o código de especificação do documento se refere a outro projeto.
As verbas destinadas à Esca têm como origem o "Fundo Aeronáutico", do Ministério da Aeronáutica. A empresa foi escolhida, sem licitação, pelo governo Itamar Franco para gerenciar o Sivam e desenvolver a tecnologia do sistema.
Outro documento, divulgado pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), demonstra que ainda ontem o governo fez outro pagamento à Esca.
Trata-se de uma ordem bancária, no valor de R$ 73.466,00, emitida às 9h57, junto ao Banco do Brasil, pelo CTA (Centro Técnico Aeroespacial) do Ministério da Aeronáutica, em São José dos Campos (SP). O pagamento refere-se ao fornecimento pela Esca do banco do veículo lançador de satélite que está sendo desenvolvido pelo CTA.

Texto Anterior: Setor elétrico pode continuar monopolizado
Próximo Texto: SAE nega relação com projeto
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.