São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995
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Petrobrás vai entrar no mercado argentino

SÔNIA MOSSRI
DE BUENOS AIRES

A Petrobrás ingressa ainda em 95 no mercado argentino. Em troca, o governo brasileiro se comprometeu a autorizar a entrada da YPF (Yacimientos Petroliferos Fiscales) no país e a realizar reformas constitucionais para reduzir o monopólio da Petrobrás.
O secretário de Energia do Ministério da Economia argentino, Carlos Bastos, disse que a "Petrobrás poderá vender produtos derivados de petróleo no mercado doméstico em troca da reciprocidade para as empresas argentinas".
Bastos avalia que o ingresso da Petrobrás na Argentina vai implicar a perda de uma fatia do mercado pela YPF -empresa estatal privatizada há mais de três anos- em benefício do consumidor.
A YPF, mesmo depois de privatizada, detém mais de 60% do mercado de combustíveis argentino. "O Brasil se comprometeu a mudar sua legislação para limitar o monopólio da Petrobrás e possibilitar a competição do setor privado no mercado", observou Bastos.
O secretário explicou que o Ministério da Economia deu sinal verde para que a Petrobrás instale postos para vender combustíveis no mercado argentino.
Antes, a Petrobrás não tinha autorização para postos de serviço e seus produtos só podiam ser comercializados por outros grupos.
A economia argentina, ao contrário da do Brasil, está praticamente desregulamentada -sem obstáculos legais ou monopólios- no setor de comercialização e distribuição de petróleo.
"O governo brasileiro se dispôs a enviar várias emendas constitucionais para mudar essa situação. Por isso mesmo, adotamos medidas concretas no acordo de energia com o Brasil", comentou Bastos.
Apesar das declarações do secretário de Energia, existem muitas dúvidas no governo argentino sobre o sucesso do presidente Fernando Henrique Cardoso em quebrar o monopólio da Petrobrás.
Pela Constituição brasileira atual, a Petrobrás detém o monopólio da exploração e produção de petróleo e derivados. Na prática, isto também quer dizer que a empresa monopoliza o refino do petróleo nacional ou estrangeiro.
Brasil e Argentina também negociam a construção de um gasoduto para permitir o abastecimento do mercado brasileiro.

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