São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995 |
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Governo lista produtos com imposto flexível
CARI RODRIGUES
Ao reduzir a alíquota do II, o governo espera punir setores que reajustaram os preços de seus produtos e não comprovaram aumento na planilha de custos. A importação de produtos mais baratos forçaria, teoricamente, uma queda nos preços dos similares nacionais. Entre os produtos incluídos na lista estão os de higiene e limpeza, alimentícios industrializados, leite em pó, laticínios, tomate, trigo, milho e insumos considerados estratégicos para os setores petroquímico (plástico), siderúrgico (aço) e têxtil (fibras, fios sintéticos, fios de linha etc). O governo brasileiro obteve autorização dos demais países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) para elaborar esta lista, que será adicional à outra listagem da TEC (Tarifa Externa Comum), também com alíquotas flexíveis. Alguns produtos terão a alíquota de II reduzida para 2%, percentual que a equipe econômica considera punitiva para setores oligopolizados (que são controlados por um número reduzido de fabricantes). A TEC é uma tarifa comum usada pelos quatro países do Mercosul para a importação de produtos (com exceção daqueles produzidos pelos próprios países). Com a lista paralela, o governo pode reduzir alíquotas do II toda vez que houver perigo de desabastecimento ou alguma pressão sobre os preços. O governo deve publicar hoje a primeira lista de exceção à TEC, em que serão incluídos novos produtos -como automóveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. O governo aumentou a alíquota do II dos automóveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos no dia 29 de março, para diminuir o volume de importações. A lista de exceção à TEC contém produtos dos quatro países com alíquotas diferenciadas e que serão unificadas gradualmente, conforme o cronograma do Mercosul. Ela soma 300 produtos. Na segunda lista de exceção à TEC, o leite integral deverá ter sua alíquota de II reduzida de 32% para 16%, para combater a alta de preços provocada pela entressafra, que se inicia em junho. A prorrogação de exceção tarifária para bens de capital será feita hoje através de portaria assinada pelo ministro Malan (Fazenda). O governo conseguiu prorrogar até 31 de maio alíquota zero para importação de bens de capital que não sejam produzidos no Brasil. Hoje, o II de bens de capital dentro da TEC é de 14%. Com esta medida, o governo quer incentivar o desenvolvimento do parque industrial. Bens de capital são máquinas e equipamentos. Supermercadistas estão satisfeitos com o fato de o governo ter incluído na lista de 150 produtos que terão alíquota do II (Imposto de Importação) flexível itens sugeridos pelo setor. A lista que será usada pelo governo para combater o desabastecimento ou a pressão por aumentos de preços deve ser publicada hoje no Diário Oficial, segundo informou Paulo Afonso Feijó, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Texto Anterior: Cavallo busca socorro a bancos Próximo Texto: Inflação medida em São Paulo chega a 2,44% Índice |
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