São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995 |
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Entidades defendem seguro em licitações
CLÁUDIA TREVISAN
Essa foi a conclusão do debate "A obrigatoriedade do seguro-garantia em licitações públicas", realizado quarta-feira na Folha. A maioria dos debatedores, porém, se colocou contra a obrigatoriedade da exigência do seguro. Participaram do evento o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Eduardo Capobianco, o presidente da ACCE (Associação de Construtoras de Centrais Energéticas), Mário C. de Oliveira Pinto, o presidente da Aurea Seguros, José Américo Peon de Sá, e o diretor-técnico da Seguradora Brasileira de Fianças, Jorge Carlos Nuñez. O debate foi mediado pelo jornalista Luís Nassif, membro do Conselho Editorial da Folha. O seguro-garantia é um instrumento pelo qual a seguradora se compromete a viabilizar a conclusão de uma obra pública caso a empresa vencedora da concorrência se torne incapaz de fazê-lo. Capobianco, um dos mais fortes opositores da obrigatoriedade do seguro, surpreendeu ao fazer elogios a essa forma de garantia. "Sou assíduo frequentador do seguro-garantia como empresário. É a garantia mais barata que há." Em seguida, ressaltou que as qualidades desse instrumento desapareceriam se ele se tornasse obrigatório. "É um ótimo produto desde que esteja competindo com outras garantias." Capobianco sustentou que a obrigatoriedade favoreceria as grandes empreiteiras, que possuem maior capital e, por isso, apresentam uma taxa de risco menor para as seguradoras. Os representantes das seguradoras também se manifestaram contra a obrigatoriedade. José Carlos Nuñez observou que rejeita qualquer reserva de mercado. E disse acreditar que o seguro se ampliará naturalmente. Ele recorreu ao exemplo do mercado argentino, onde o seguro não é obrigatório, mas representa 98% das garantias oferecidas em licitações públicas. "Estamos convencidos de que será uma questão de tempo a imposição desse produto", afirmou. O presidente da ACCE lançou mão do exemplo norte-americano para defender o seguro-garantia. Nos EUA, a adoção desse instrumento é obrigatória. Pinto observou que, em 1988, cerca de 7.000 empreiteiras norte-americanas quebraram. Só em obras inacabadas deixaram um prejuízo de US$ 2 bilhões. Segundo ele, "a frequência com que ocorrem situações de inadimplemento total ou parcial de contratos nesse campo dá a medida dos problemas a que a administração pública de qualquer país está sujeita nos negócios com seus prestadores de serviços". Peon afirmou que é contra a obrigatoriedade. Ele também contestou a existência de limite para cobertura do seguro. A lei atual prevê um teto de até 10% do valor da obra. Texto Anterior: Arte de viver Próximo Texto: Sindicato é contrário Índice |
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