São Paulo, sábado, 29 de abril de 1995
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Pacote do governo não atinge "factoring"

ALBERTO FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A circulação de cheques pré-datados deverá continuar alta. O pacote de medidas anticonsumo editado pelo governo não atingiu as cerca de 3.000 empresas de "factoring".
Estas empresas compram dos comerciantes os pré-datados com desconto (por exemplo, compra por R$ 90 um cheque pré-datado de R$ 100).
Com estes recursos, o comerciante pode continuar fazendo promoções (especialmente, concedendo facilidades no pagamento) e estimular suas vendas.
O cheque pré-datado é considerado por técnicos do governo o instrumento de crédito de maior influência sobre o crescimento do consumo.
As "factoring", muito mais numerosas que os bancos (que são 244), não são consideradas instituições financeiras -não são controladas pelo BC (Banco Central).
Para enquadrá-las como instituições financeiras, seria necessária uma MP (medida provisória) ou a aprovação de uma lei específica.
Mas o BC está fiscalizando os bancos que possuem empresas deste tipo.
Existem suspeitas que, em alguns destes casos, as "factoring" estão funcionando apenas como fachadas para que os bancos possam usar seus recursos na compra de pré-datados.
Em relação a este tipo de cheque, o governo proibiu apenas os bancos de comprá-los ou controlar as datas de depósito de cada cheque, o que facilita o trabalho do comerciante.
A Folha apurou que o corpo técnico do BC considera que é praticamente impossível algum banco burlar a proibição de comprar cheques pré-datados.
Além da fiscalização própria, o BC conta com a ajuda da concorrência do mercado -quando algum banco oferece um serviço proibido pelo governo, o BC costuma receber telefonemas de bancos concorrentes.

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