São Paulo, domingo, 30 de abril de 1995
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Auxiliar de Malan diz que governo não esgotou aperto

VIVALDO DE SOUSA; LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá adotar novas medidas para controlar o crescimento da economia se as tomadas até agora não corrigirem as distorções do Plano Real.
A informação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. "O governo não vai ficar como espectador", afirmou.
Parente aponta três desequilíbrios que podem afetar o real: o consumo está maior do que a oferta; as importações maiores que as exportações; e os gastos do governo federal ainda são muito superiores à arrecadação.
Todos os ajustes do plano, segundo ele, foram feitos até agora "para resolver essas equações básicas".
Parente disse que o ajuste das contas públicas é onde já se obteve melhores resultados. Como exemplo, ele citou o saldo positivo do Tesouro Nacional em março (R$ 168 milhões). O equilíbrio, mesmo que ocorram pequenos déficits, deve se manter nos próximos meses.
O governo não pretende fazer mudanças na política cambial para evitar déficit na balança comercial (quando as importações superam as exportações), segundo Parente. As medidas adotadas devem produzir efeitos nos próximos meses, disse ele. O déficit acumulado este ano é de US$ 2,3 bilhões.
Um equilíbrio na balança comercial é esperado para daqui dois ou três meses, no máximo, na avaliação do secretário-executivo da Fazenda. Já as medidas de contenção ao crédito devem produzir resultados a curto prazo, na avaliação de Parente. Elas também vão auxiliar na desaceleração do ritmo de crescimento econômico.
A equipe econômica considera ideal para o plano de estabilização um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país) entre 4% e 5%, bem abaixo dos 9% registrados nos primeiros meses deste ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Parente disse que a renda per capita (individual) do brasileiro deve subir de 2% a 3% se o crescimento do PIB ficar entre 4% e 5%. Esse nível de renda é suportável para as atuais condições da economia brasileira, disse Parente. "Consumir ou não é uma decisão de cada cidadão, mas o governo não pode ficar passivo diante dos problemas", afirmou.
Segundo Parente, o governo não está preocupado com os efeitos na economia do reajuste do salário mínimo para R$ 100,00 em maio. Ele acredita que o novo mínimo não vai elevar o consumo porque os trabalhadores de baixa renda já esgotaram antecipadamente seu poder de compra.
"A preocupação é com as classes média e alta, que aumentaram muito os desembolsos nos últimos meses", disse Parente.
A avaliação do governo é que as medidas adotadas este ano foram suficientes para efetuar os ajustes do Plano Real, mas está sendo feito um acompanhamento diário para corrigir eventuais distorções que possam surgir. "O plano de estabilização é um processo", afirmou Parente.
Atualmente, a única medida adicional em estudo é o enquadramento das empresas de factoring (que compram cheques pré-datados de outras empresas) como instituições financeiras. "Essa é uma questão de natureza legal e estamos estudando formas de superar as dificuldades existentes", disse o secretário-executivo.
Também já estão sendo discutidas alternativas para o fim da atual política salarial -que prevê o repasse do IPC-r uma única vez na data-base de cada categoria e que termina em julho. Mas nada será adotado sem discussão com o Congresso Nacional.
"Qualquer proposta deve estar de acordo com a política de desindexação", afirmou Parente. Desindexação é o fim do repasse automático aos preços e salários da inflação passada.
Entre as medidas adotadas na quinta-feira está o aumento do IOF sobre cheque especial e operações de crédito de pessoas físicas. O IOF passou de 6% para 18% ao ano.
Foram proibidas operações que os bancos faziam para facilitar o uso de cheques pré-datados e criado um compulsório de 60% sobre aval bancário a empréstimos entre empresas.

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