São Paulo, terça-feira, 2 de maio de 1995 |
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Governo quer flexibilizar direito trabalhista
CRISTIANE PERINI LUCCHESI
``Existe muita rigidez sobre esses temas na Constituição", disse ontem o ministro do Trabalho, Paulo Paiva, após ato do 1º de Maio da Força Sindical no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. Segundo ele, essa ``rigidez preocupa" pois acaba fazendo com que os empresários evitem o registro em carteira para fugir às obrigações trabalhistas com as quais não podem arcar. A idéia do governo, segundo Paiva, é fazer com que os direitos continuem garantidos, mas sua ``extensão" seja negociada nos contratos coletivos de trabalho. Por exemplo, o direito à licença maternidade continuaria garantido, mas sua ``extensão" -120 dias- seria negociada no contrato coletivo. O mesmo valeria para a licença paternidade, hoje de cinco dias. ``Eu acho injusto, por exemplo, que o trabalhador com 20 anos de serviço tenha as mesmas férias do que um com um ano de serviço." A jornada de trabalho também seria ``flexibilizada". Hoje, ela deve ser de 44 horas semanais. ``Queremos menos Estado, menos legislação e mais negociação", disse Paulo Paiva. Segundo ele, o projeto do governo passará pela discussão de toda a sociedade e só ``consolida posição do movimento sindical." Os líderes sindicais, no entanto, mostraram desconfiança. ``Não dá para tirar direito da Constituição sem a existência do contrato coletivo de trabalho", disse Paulo Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical). ``Geralmente quando o governo fala em flexibilizar, é para baixo", disse Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, presidente da CUT. Mínimo ``Salário de R$ 100,00 é ridículo", disse ontem o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, em missa com que cerca de 1.500 trabalhadores em comemoração ao Dia do Trabalho, de manhã, na catedral da Sé. Paiva argumentou que é preciso estabilidade da moeda e equilíbrio da Previdência para elevar o valor do mínimo. ``Salário real não se consegue por decreto." LEIA MAIS sobre o 1º de Maio à pág. 2-6 Texto Anterior: VEJA COMO ESTÁ A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO Próximo Texto: Força Sindical promete paralisação pela reforma Índice |
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