São Paulo, sábado, 6 de maio de 1995 |
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TST promove reunião de conciliação hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TST (Tribunal Superior do Trabalho) faz hoje reunião de conciliação entre representantes da Petrobrás e da Federação Única dos Petroleiros, além de outros sindicatos da categoria.Na próxima segunda-feira, haverá audiência de conciliação no tribunal entre a Eletrobrás e a representantes dos eletricitários. Críticas da CUT O presidente da CUT do Distrito Federal, José Zunga Alves de Lima, divulgou ontem nota oficial considerando como ``o AI-5 de FHC" o decreto presidencial que fixa punições para servidores públicos federais em greve. O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi promulgado em 13 de dezembro de 1968, no regime militar, durante a gestão de Arthur da Costa e Silva (1967-1969). Entre suas medidas imediatas, o ato fechava o Congresso e cassava direitos políticos de parlamentares. O AI-5 foi revogado em 1978, já no governo de Ernesto Geisel (1974-1979). O decreto sobre greves no serviço público, assinado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, autoriza a exoneração de grevistas que ocupam cargos de confiança. "O decreto remonta aos tempos da perseguição movida pelos governos militares. O presidente perdeu as estribeiras e começa a mostrar um lado seu autoritário e intolerante", afirma o presidente da CUT-DF na nota. O decreto determina também que o chefe direto do servidor deve enviar uma lista de grevistas ao departamento pessoal, discriminando quem ocupa cargos de confiança. Caso ele não envie a lista, também será exonerado. Texto Anterior: Caminhões esperam 48 horas para receber gás Próximo Texto: Petroleiros não aceitam decisão judicial Índice |
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