São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 1995
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Indefinição custará US$ 3,28 ao BB

LUCAS FIGUEIREDO; FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A indefinição do governo sobre o futuro do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) deverá custar US$ 3,28 milhões aos cofres do BB (Banco do Brasil) no próximo mês. O valor equivale ao custo de 469 casas populares.
Como o banco é o intermediário do governo em dois empréstimos que somam US$ 1,4 bilhão concedidos pelo Eximbank para a implantação do Sivam, o BB terá que pagar uma ``multa" pelo fato de o dinheiro continuar parado.
Essa ``multa" é o commitment fee, uma taxa cobrada pelas agências internacionais de crédito para a administração dos empréstimos concedidos e não sacados.
O Eximbank é o banco oficial do governo norte-americano que financia operações de comércio exterior -ajuda empresas dos EUA a importar e exportar.
O commitment fee é pago duas vezes por ano tendo como base uma porcentagem que varia de 0,125% a 0,5% calculada sobre o montante não utilizado.
A cobrança dessa taxa administrativa é uma praxe do mercado. O dinheiro ficará disponível, e isso tem um custo.
Será por culpa do governo brasileiro que o projeto eventualmente atrasará para depois de julho.
Por isso, caberá ao Brasil arcar com a despesa da taxa de administração.
Esse tipo de despesa foi comum no final dos anos 80 e início dos 90.
Nessa época, o país não estava pagando a sua dívida externa em dia.
Apesar disso, diversos ministérios continuaram a pedir dinheiro emprestado para agências internacionais.
Depois de um tempo, os empréstimos saíam. Mas o governo preferia não sacá-los e pagava a taxa de administração.
A primeira parcela dessa taxa deverá ser paga integralmente em 15 de junho, já que até agora o dinheiro do empréstimo não foi usado devido à suspensão do fechamento do contrato com as empresas que irão implantar o Sivam.
O adiamento da assinatura do contrato ocorreu após as denúncias contra a Esca -empresa escolhida para gerenciar o projeto.

Negociação
O gerente de Operações Externas do BB, Carlos Tersandro, disse à Folha que o banco está em negociações junto ao Eximbank e ao Tesouro para quitar a taxa.
``Espero que o Tesouro faça o repasse do dinheiro ao BB no dia 15 de junho, data do pagamento da commitment fee", afirmou Tersandro.
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda não soube informar se o Tesouro irá repassar o dinheiro na data de vencimento da ``multa", mas garantiu que o BB não terá prejuízo.
Em ofício enviado à SAE em 7 de novembro, o Banco Central chegou a alertar sobre a possibilidade do o governo ter que pagar a taxa. ``Pedimos atentar para a data de início da contagem da commitment fee", diz o documento.
O contrato entre o Banco do Brasil e o Eximbank prevê novo pagamento da taxa em dezembro, que também poderá chegar a US$ 3,28 milhões caso até esta data o Sivam continue parado.
(Lucas Figueiredo e Fernando Rodrigues)

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