São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 1995 |
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Oposições admitem derrota em comissões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA A oposição admite derrota nas últimas duas votações das comissões especiais que analisam as propostas de emenda formuladas pelo governo para o capítulo da Ordem Econômica.Amanhã deve ser votado o parecer do relator à emenda da navegação de cabotagem (entre portos do país) e, na quinta-feira, a emenda das telecomunicações. A proposta do governo é quebrar o monopólio nessas áreas e abrir o mercado ao capital estrangeiro. Os relatores acataram a proposta do governo. ``Nas comissões, a margem de negociação é pequena. Só nos restam alguns artifícios regimentais", afirma Nilson Gibson (PSB-PE). Ele é membro da comissão que analisa a emenda sobre a navegação de cabotagem. Nessa comissão, os partidos contrários à proposta do governo (PT, PDT, PC do B e PSB) têm sete dos 30 deputados. Para aprovar o parecer do relator, são necessários 16 votos. Dois deputados do PT na comissão de telecomunicações, Ivan Valente (SP) e Milton Temer (RJ), também admitem a derrota. Segundo eles, no máximo, 10 dos 30 deputados votarão contra a quebra do monopólio na comissão. ``Na comissão, será praticamente impossível evitar a aprovação da flexibilização", diz Temer. Para tentar ampliar a proposta da quebra de monopólio antes de sua entrada no plenário, o PPR -partido que decidiu apoiar o governo na semana passada- deve substituir seus membros na comissão indicando os deputados Roberto Campos (RJ) e Francisco Dornelles (RJ), ambos adversários do monopólio no setor. Hoje, as telecomunicações são monopolizadas pela União. As atividades ligadas ao setor são exploradas exclusivamente por estatais como a Telesp, em São Paulo, e a Telerj, no Rio. É garantida hoje a reserva de mercado à cabotagem. A proposta do relator abre às empresas estrangeiras, privadas ou estatais, o transporte de passageiros (cabotagem de turismo), mas remete à legislação ordinária o transporte de mercadorias. A proposta original de governo garantia a abertura total do mercado. Depois da aprovação do parecer nas comissões da Câmara, as emenda serão votadas pelo plenário, em dois turnos. Em ambas as votações, precisa da aprovação de três quintos (60%) dos deputados. Segue tramitação idêntica no Senado. Só aí, então, é promulgada. Na Câmara, são necessários, portanto, 308 dos 513 votos; no Senado, 49 dos 81. Após a Promulgação, as emendas ainda precisam ser regulamentadas pela legislação ordinária. Texto Anterior: PSDB recebe hoje adesão de oito deputados Próximo Texto: Câmara ouve especialistas para avaliar situação da Previdência Índice |
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