São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Líder do governo no Senado prevê votação pelo plenário em junho

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que vai regulamentar direitos e obrigações sobre propriedade industrial no país (conhecida como ``Lei de Patentes") deve ser votado pelo plenário do Senado em junho. A nova lei vai permitir patenteamento de microorganismo (ser vivo microscópico).
A previsão de votação em plenário é do líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que vai ser o relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O projeto vai ser analisado pela CAE após ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o que deve ocorrer hoje.
Bezerra disse ontem que quer estar com seu parecer pronto em 30 dias. ``O senador Ney Suassuna, fez um projeto bom. Não tem sentido eu convocar todo mundo de novo". O senador vai reunir nesta quinta-feira empresários e técnicos para discutir o assunto.
Suassuna já analisou as 148 emendas apresentadas ao seu substitutivo e afirmou estar pronto para relatar o projeto hoje. Ele já decidiu acatar duas emendas, dos senadores Darcy Ribeiro (PDT-RJ) e José Ignácio (PSDB-ES).
A proposta original da Lei de Patentes foi enviada ao Congresso em abril de 91 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e foi aprovada em junho de 93.
Após ser alterado pelos senadores, o projeto voltará à Câmara. O governo tem pressa na sua aprovação. Os Estados Unidos pressionam o Brasil a adotar uma nova legislação de patentes.
A atual -o Código de Propriedade Industrial- é de 71 e não reconhece patente de produtos farmacêuticos, alimentícios e de química fina. E não prevê patenteamento de microorganismo.
A indústria farmacêutica norte-americana acusa os laboratórios brasileiros de copiarem seus medicamentos e os comercializam aqui, sem pagar ``royalties" (pagamento por exploração ou uso de uma marca de produto) aos inventores.

Texto Anterior: Governo quer privatização da Vale "inteira"
Próximo Texto: Bancada ruralista quer obstruir votações para exigir política agrícola
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.