São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 1995
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Procuradoria pede inquérito sobre empresa

FREDERICO VASCONCELOS
EDITOR DO PAINEL S/A

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu abertura de inquérito policial para apurar eventual crime de falsidade ideológica por parte da Sealbrent Holdings Limited.
O MPE suspeita que ela seja ``empresa de fachada", criada em Dublin, na Irlanda, para intermediar as importações de Israel no final do governo Orestes Quércia (87-91). Para o MPE, há fortes indícios de que a Sealbrent foi ``fruto de geração delituosa para beneficiar outros intervenientes".
A iniciativa do MPE pode ser uma reação às alegações de que não avançou a ação civil pública, que o órgão moveu em janeiro, para obter o ressarcimento de R$ 34 milhões por superfaturamento.
Diante das alegadas dificuldades para fazer a citação (intimação judicial) de Quércia em São Paulo, o MPE requereu sua citação pela Justiça em Campinas.
``Custa crer que a digna Oficial de Justiça tenha dificuldades em encontrar réu de tal projeção", afirma o procurador Waldo Fazzio Júnior no requerimento ao juiz.
O MPE pede que sejam ouvidos no inquérito, além de Quércia, os ex-secretários Luiz Gonzaga Belluzzo e José Machado de Campos Filho, diretores da Sealbrent e da Trace Trading Company.
Belluzzo e o presidente da Trace, Arie Halpern, já foram citados na ação civil. Como a citação dos empresários israelenses deve demorar, o MPE pediu a suspensão provisória do processo em relação à Sealbrent, para agilizar as diligências no país.
O MPE pediu à Delegacia de Estrangeiros que informe o tempo de permanência no Brasil de Avner Schemesh e Yechiel Iechayahu, da Sealbrent. Requereu os documentos que habilitaram a Trace como representante da Sealbrent.
O MPE vem sendo criticado -reservadamente- por ex-colaboradores de Quércia, que vêem na ação pública uma tentativa de expor o ex-governador, que foi beneficiado com a rejeição de denúncia de estelionato pelo Superior Tribunal de Justiça, e de poupar o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho (92-95).
Essa interpretação é reforçada porque ainda não foram feitas as perícias solicitadas em equipamentos importados para as polícias quando Fleury era titular da Secretaria de Segurança Pública.
Os procuradores que atuam no caso rebatem essa versão. Informam que pediram à Procuradoria do Estado cópias do processo de rescisão dos contratos -como a Folha revelou nesta segunda-feira.
O objetivo do MPE seria analisar ``atos decisórios" de Fleury que levaram ao pagamento de dívidas junto ao Banespa, garantidor da operação. Até então, Fleury sustentava que havia dado apenas ``despachos interlocutórios".
Quércia, Fleury e Halpern -segundo seus advogados e assessores- não comentam a questão.

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