São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara aprova igualdade entre empresas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu aprovar ontem, no plenário da Câmara, a emenda que retira da Constituição a definição de empresa brasileira e abre o setor de mineração e energia elétrica a empresas estrangeiras.
A proposta teve 369 votos a favor (61 a mais do que o mínimo necessário) e 103 contra. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), se absteve de votar.
O PMDB foi o único partido da base governista (formada ainda pelo PFL, PSDB, PPR, PTB, PP e PL) em que houve dissidências: 11 deputados não seguiram a orientação de votar a favor da emenda.
Entre eles estão o ex-presidente da Câmara Paes da Andrade (CE), o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso e Valdir Collato (SC), um dos líderes da bancada ruralista (formada por parlamentares ligados a produtores rurais).
Também houve divisões na oposição. Os deputados Augusto Carvalho (PPS-DF), Sérgio Arouca (PPS-RJ), Luiz Piauhylino (PSB-PE), João Colaço (PSB-PE), José Chaves (PSB-PE) e Fernando Gabeira (PV-RJ) votaram com o governo. Unidos, PT, PDT e PC do B votaram contra.
``Esta votação corrige um erro cometido na revisão constitucional, no ano passado", comemorou o deputado Jackson Pereira (PSDB-CE), um dos vice-líderes do governo na Câmara. À época, faltaram três votos para que proposta semelhante fosse aprovada.
Para que a emenda entre em vigor, ainda terá de passar por uma segunda votação na Câmara e por outras duas no Senado, onde vai precisar obter 49 votos em cada uma das ocasiões.
O deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), um dos críticos do fim da proteção às empresas brasileiras, discursou a favor da emenda. ``A legislação ordinária poderá estabelecer várias formas de proteção ao capital nacional", afirmou.
O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), cobrou coerência do presidente Fernando Henrique Cardoso e do vice Marco Maciel.
``Na Constituinte, FHC sugeriu a redação final do artigo que hoje quer alterar. Maciel fez campanha em favor do tratamento diferenciado para as empresas brasileiras", afirmou.
O líder do PT, Jaques Wagner (BA), declarou-se frustrado pelo fato de o governo não ter negociado alterações no texto. ``Nem os EUA tratam de forma igual empresas nacionais e estrangeiras".
Uma outra frase do deputado Ponte resume o espírito da emenda constitucional aprovada ontem: ``Sejam bem-vindos os capitais".
O resultado da votação dá aval político ao convite do governo Fernando Henrique Cardoso à entrada de capital estrangeiro no país. O compromisso do governo dependia do fim da discriminação aos investimentos externos previsto na Constituição.
Na prática, a emenda prevê o fim imediato das restrições para a entrada de investimentos externos nas áreas de mineração e energia elétrica, reservadas hoje às empresas brasileiras de capital nacional.
O deputado Roberto Campos (PPR-RJ) aposta que os investimentos estrangeiros no país vão crescer por conta da decisão de ontem. ``As empresas estrangeiras vão receber tratamento de primeira classe e não mais de segunda, o que era um obstáculo aos investimentos", avaliou.
A emenda é considerada fundamental para a sustentação do Plano Real. Segundo o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), à medida que entrarem mais dólares no país, o governo poderá diminuir os juros e garantir equilíbrio nas contas públicas.
Gás canalizado
Ainda ontem, Roberto Campos, auxiliado pelo líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP), conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas (52) para pedir a votação de um destaque supressivo na emenda do gás canalizado.
A emenda será votada hoje em segundo turno na Câmara dos Deputados. A intenção de Campos é restaurar o texto original da proposta do governo, alterada pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP) -leia quadro ao lado.
A articulação de Campos, porém, não contará com o apoio dos líderes governistas. ``Vamos votar o texto como está", disse Jackson Pereira.

Texto Anterior: Comércio da zona leste fechará as portas hoje
Próximo Texto: ENTENDA A TRAMITAÇÃO
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.